Recentemente, uma matéria publicada pelo Plural levantou a possibilidade de que o Paraná poderia perder recursos da Lei Aldir Blanc por falta de uso. No entanto, como representantes do Fórum dos Gestores de Cultura do Paraná, instituição que representa 269 gestores de cultura municipais, consideramos essencial trazer esclarecimentos e corrigir equívocos apresentados na matéria.
- O contexto
Embora os recursos mencionados sejam da PNAB 2023, a realidade é que os valores só foram efetivamente repassados à maioria dos municípios paranaenses em 8 de março de 2024, sendo que apenas alguns receberam em dezembro de 2023. Esse atraso coincidiu com os prazos finais da Lei Paulo Gustavo, cuja dilatação só ocorreu com a promulgação da Lei Complementar Federal 202/2023, publicada em 15 de dezembro de 2023.
Dessa forma, é fundamental reconhecer a complexidade da gestão municipal e os desafios impostos ao lidar simultaneamente com a execução de dois grandes programas de fomento à cultura. Além disso, ainda pairavam dúvidas fiscais sobre a possibilidade de aplicar recursos oriundos de fontes diferentes para as mesmas finalidades, uma vez que ambas as leis previam fomento cultural. Havia o receio de que tal situação pudesse infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), especialmente no que tange ao princípio da não afetação de receitas e à vedação de duplo financiamento para a mesma despesa. Essa questão, até hoje não totalmente esclarecida, foi levantada por gestores municipais que compreendem a importância da responsabilidade fiscal.
- Período eleitoral
Outro ponto que precisa ser considerado é o impacto do período eleitoral de 2024. Durante esse período, diversos municípios tiveram dificuldades em abrir editais devido às restrições impostas pelo defeso eleitoral. Embora houvesse parecer favorável da Advocacia-Geral da União para a liberação do uso dos recursos neste período, muitas procuradorias municipais impuseram obstáculos, travando os processos. Apesar disso, os dados do painel PNAB do Ministério da Cultura mostram que, dos R$600 milhões aplicados até novembro de 2024, 99% foram executados pelos municípios e apenas 1% pelos estados.
Esse dado foi atualizado em fevereiro de 2025 e, no Paraná, os municípios continuam a liderar a execução dos recursos, respondendo por 42,8% do total recebido pelos municípios, enquanto a Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) executou apenas 2,6%. Ou seja, mesmo diante das dificuldades impostas pelo período eleitoral, os municípios alcançaram um resultado significativamente superior ao da gestão estadual.
- O verdadeiro desperdício de recursos
A matéria menciona "desperdício" de recursos na execução municipal, mas ignora a situação alarmante da SEEC. Enquanto os municípios conseguiram avançar na execução, o Governo do Estado do Paraná deixou de aplicar R$ 73 milhões recebidos do Governo Federal.
É imprescindível que o debate sobre a execução dos recursos seja conduzido com responsabilidade e coerência. Se há questionamentos sobre desperdício de recursos, é necessário, antes de mais nada, examinar a baixa execução por parte do governo estadual.
A força dos municípios
Vale ressaltar que os municípios paranaenses têm sido protagonistas na execução de políticas culturais em nível Nacional, pois foi um município paranaense de pequeno porte, com menos de 30 mil habitantes, que entrou para a história ao ser o primeiro a cadastrar seu plano de ação na plataforma do Governo Federal.
No empenho coletivo dos Gestores, destaca-se o Fórum dos Gestores de Cultura do Paraná que tem desempenhado um papel crucial na capacitação dos gestores, produzindo materiais que auxiliaram diversos estados e até mesmo o SEBRAE Nacional. A instituição emitiu notas técnicas que, além de auxiliar os municípios, influenciaram diretamente a formulação de diretrizes no Ministério da Cultura. Entre 2022 e 2024, foram realizados mais de 45 mil atendimentos técnicos a gestores municipais para todo o Brasil.
Enquanto isso, a SEEC, que deveria liderar e apoiar os municípios, sequer emitiu um decreto de regulamentação para a execução dos recursos. E, ainda assim, é sobre os municípios que recai o questionamento sobre o uso adequado dos recursos?
A execução da PNAB nos municípios do Paraná foi realizada com responsabilidade e transparência. Sabemos que alguns municípios não são bons exemplos, mas, de forma geral, a aplicação segue seu curso, mesmo diante dos desafios impostos pelos prazos tardios, dúvidas fiscais, período eleitoral e falta de segurança jurídica. O esforço dos municípios foi crucial para garantir que os recursos chegassem àqueles que mais precisam, mesmo diante das dificuldades impostas pelo contexto político e administrativo.
Se existe uma entidade que deve satisfações sobre "desperdício" de recursos culturais no Paraná, essa entidade é a própria SEEC.
Os municípios, ao contrário, continuam sendo o verdadeiro motor da cultura no estado, garantindo que os recursos cheguem às mãos dos fazedores de cultura que mais precisam.
Em nossa posição, indicamos que o estado poderia ter pensado tanto na desburocratização para ajudar as cidades quanto na promoção de repasses fundo a fundo de cultura para aquelas cidades com orçamentos de R$30.000,00, garantindo que mais recursos chegassem aos pequenos municípios do Paraná profundo, a exemplo do que fizeram os estados do Ceará e Espírito Santo. Essa seria uma ação concreta e eficaz para descentralizar e democratizar o acesso aos recursos, promovendo uma política cultural mais inclusiva e alinhada às necessidades reais dos municípios.
Os gestores municipais paranaenses estão profundamente surpresos com a posição da Secretaria de Estado da Cultura ao criticar a gestão municipalista. Esperamos que haja um diálogo construtivo entre as instituições, pois ambas são fundamentais para o desenvolvimento da cultura em nosso estado.
