O grupo “advogadas e advogados pela democracia” protocolou um pedido de abertura de procedimento investigatório criminal no Ministério Público do Paraná (MP) contra a vereadora Flavia Francischini (PSL) e o vereador Eder Borges (PSD), após a parlamentar afirmar que “bandido bom é bandido morto”, durante a sessão do último dia 9.
Ela comentou a chacina ocorrida no dia 7, no Portão, em Curitiba, que deixou quatro mortos, incluindo crianças de 3 e 8 anos. “Posso ser dura, mas continuo acreditando que bandido bom, como diz né Eder, é bandido …”, disse Francischini. “Morto!”, gritou em resposta o vereador Eder Borges.
O documento é endereçado ao procurador OIympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do centro de apoio operacional das promotorias de Justiça de proteção aos direitos humanos do MP.
“Tal conduta não pode passar impune, considerando o momento político delicado por qual a sociedade brasileira está passando, em que se avolumam discursos de cariz nazifascistas e antidemocracia. Não se pode admitir que mandatários ajam movidos pelo desejo de destruição dos pilares de uma sociedade democrática, entre eles o respeito à dignidade da pessoa humana e à proteção da paz pública. Ao aplaudir o morticínio de pessoas, entre elas crianças, os vereadores demonstram clara intenção criminosa de incitar e fazer apologia pública da prática de crime, revelando uma vileza indescritível”, diz o documento.
Assinam o pedido os advogados Giuliana Rocio Alboneti, Ivete Maria Caribé da Rocha, José Carlos Portella Junior e Tânia Mara Mandarino. Para os advogados houve infração dos artigos 286 e 287 do Código Penal: “Incitar, publicamente, a prática de crime” e “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, respectivamente.
"Nós entendemos que a imunidade parlamentar não é ilimitada e não pode ser usada para esconder discurso de ódio, um discurso criminoso", disse José Carlos Portella ao Plural.
Não há prazo para que a representação seja apreciada pelo Ministério Público.
Os vereadores Flávia Franchiscini e Eder Borges foram procurados para comentar sobre a notícia-crime e não se manifestaram até o fechamento deste texto.
Corregedoria
O Plural também entrou em contato com a corregedora da Câmara, vereadora Amália Tortato (Novo), para saber se há alguma representação contra as declarações. A parlamentar estava em reunião da Comissão de Constituição de Justiça, mas a assessoria adiantou que até esta terça-feira (22) não havia nenhuma representação protocolada.
