A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que reduz a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir de 2026 no estado. A segunda votação será na próxima semana, anunciou da base governista na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), para os parlamentares analisarem emendas ao texto. O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis.
Antes da sessão plenária, o parecer favorável ao projeto, feito por Bakri, foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia. A análise começou na segunda-feira, mas votação na comissão foi suspensa após um pedido de vista da deputada Ana Júlia.
Nesta terça, a oposição voltou a questionar a ausência de estudo de impacto financeiro da medida. Só no ano passado, os 399 municípios do Paraná receberam cerca de R$ 3,2 milhões em repasses de pagamentos do IPVA. Com a redução de 45% na alíquota, estima-se que as prefeituras poderão perder até R$ 1,5 bilhão para investir em áreas como saúde, educação e segurança pública.
José Marcos Lopes
O projeto enviado pelo governo não prevê compensações para as perdas. O texto eleva a multa para inadimplentes dos atuais 10% para 20%. A expectativa do governo é aumentar o número de emplacamentos no estado a equilibrar as contas com um crescimento na arrecadação do ICMS – o Paraná tem a maior alíquota entre os três estados do Sul do país.
"Falta uma estimativa do impacto orçamentário. Entendo que é necessária a baixa diligência para a Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) para que complete o projeto", disse Ana Julia. A redução do imposto não pode ser justificativa para desrespeito ao orçamento público e não pode ser um palanque eleitoral. Queremos que a Sefa apresente os números".
Segundo a deputada, houve um acordo com a liderança do governo para discutir dois pontos, em relação à emissão do licenciamento e da transferência de veículos. "A vedação atinge contribuintes que optarem pela parcelamento do IPVA do ano em exercício? Como ficarão os contribuintes que por vários motivos estão em atraso com o Estado e têm seus impostos parcelados, terão que aguardar a quitação para emissão de licenciamento ou efetivar a transferência?", questionou.
Rogerio Galindo
Hussein Bakri afirmou que esses temas serão respondidos e rebateu a exigência de estimativa de impacto. Ele citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A apresentação de medidas compensatórias às renúncias de receita só se faz obrigatória nos casos de redução efetiva ao longo do exercício", disse. "Está respondido. É só ano que vem. Do ponto ponto de vista jurídico, está respondido".
Os governistas criticaram a oposição pelos questionamentos. "Um projeto fantástico e importante, que vai beneficiar milhões de paranaenses. Eu achei que a gente ia para a galera", afirmou Bakri.
Segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), a redução é possível em função do equilíbrio fiscal do estado. "A receita do IPVA cresceu, entre 2019 e 2024, 43,2%. E a do ICMS, 21,2%", afirmou. Ele ainda lembrou que há uma inadimplência que chega a R$ 1,3 bilhão e disse acreditar que a redução do IPVA aumentará o consumo. "Poucos utilização esse dinheiro para viajar para Nova York. Se a pessoa economizar, o dinheiro vai para a compra de material escolar, para a compra de alimentos. É mais dinheiro na mão do contribuinte".
