Neste sábado, 29 de julho, os candidatos a conselheiros tutelares em Curitiba estiveram no Salão de Atos do Parque Barigui para uma reunião de apresentação das regras da campanha eleitoral, que já começou. Até o dia 30 de setembro mais de 150 candidatos poderão disputar a atenção e o votos dos eleitores curitibanos pela chance de eleger conselheiro tutelar em uma das dez regionais da cidade.
Durante o encontro, que ocupou toda a manhã, algumas polêmicas mobilizaram os candidatos. A principal: a necessidade de registrar os perfis dos candidatos em redes sociais junto a Comissão eleitoral. A regra, estipulada no regulamento da eleição, determina o registro para controle do uso que será feito desses perfis na divulgação de propaganda eleitoral.
Segundo a presidente do Comtiba, Cristiane Faria Honório, os candidatos precisam informar os links dos perfis de campanha através do email [email protected]. O registro conta a partir do envio do email. Com isso os links informados passam a ser considerados perfis oficiais da campanha, de maneira semelhante ao que ocorre nas eleições regulares.
Outro tema "polêmico" foi a gravação da reunião deste sábado para participação posterior de candidatos que são adventistas e, portanto, não podem participar de atividades externas aos sábados. A proteção a liberdade religiosa, que está na Constituição Brasileira, assegura a qualquer brasileiro a liberdade de culto e o direito de observar data religiosa. Durante a reunião desse sábado alguns candidatos questionaram a possibilidade de candidatos que não podem trabalhar aos sábados atuarem como conselheiros, dada a necessidade de participar de plantões.
Ainda segundo o Comtiba, a proteção legal à liberdade de culto faz com que seja obrigatória a acomodação da observação de data religiosa sem, porém, prejudicar a isonomia. Ou seja, a pessoa que guarda o sábado precisa compensar a ausência nesses dias em outros dias da escala de plantões.
Durante a manhã, além de poder encaminhar dúvidas aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Paraná que acompanharam o evento e ao departamento jurídico da Fundação de Ação Social (FAS), os candidatos também participaram do sorteio dos números de candidato e tiraram a foto oficial para a urna.
Regras de campanha
Com o início da campanha eleitoral, começam também o acompanhamento do Ministério Público, OAB e população para garantir o respeito a legislação na disputa. Mas o que podem fazer os candidatos e candidatas ao Conselho Tutelar? A eleição deve respeitar a resolução 23.610/2019 do Superior Tribunal Eleitoral.
É vedado:
- abuso do poder político, econômico ou religioso
- distribuição de bens ou benefícios de qualquer valor aos eleitores
- troca de votos por promessas de benefícios, vantagem financeira
- uso de elementos partidários
- disparos em massa por sistemas de envio de mensagens
- divulgação em grupo ou chapa
- uso de informações falsas pelo/a candidato/a
- propaganda veiculada antes do início do período de campanha
- promover a discriminação contra a mulher, raça ou etnia
- perturbar a ordem ou causar dano
- fazer campanha dentro dos locais de votação
- fazer campanha ou veicular material de campanha em templo de qualquer religião
- transportar eleitores no dia do pleito
É liberado
- produção e distribuição de santinho de campanha em que conste nome, número, foto e currículo do candidato
- uso dos perfis do candidato nas redes sociais registrados junto ao Comtiba
- realizar campanha de forma individual
- participar de entrevistas e debates na imprensa
- envio de mensagens a endereços e números previamente cadastrados
A denúncia de irregularidades em propagandas eleitorais pode ser feita diretamente à FAS, pelo site ou diretamente no protocolo, e também via Ministério Público.
Plural nas eleições 2023
A equipe do Plural esteve na reunião deste sábado distribuindo questionários para os candidatos e tirando fotos deles. O jornal, que é o único da cidade a cobrir a eleição para o Conselho Tutelar, irá produzir perfis de cada candidato com base nas respostas dos questionários. Quem não esteve na reunião de hoje poderá acessar e responder às perguntas através do link. Serão publicados perfis de todos os candidatos na ordem de envio dos questionários para a redação.
