O Grupo CCR venceu o leilão do Lote 3 do novo pedágio do Paraná e será responsável por aproximadamente 569 quilômetros de rodovias no estado pelos próximos 30 anos. O resultado divulgado pela Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, na quinta-feira (12), confirma a volta da empresa que em 2021 firmou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) após admitir o pagamento de propina para agentes públicos durante a vigência do seu contrato no Anel de Integração, encerrado em 2021.
Por meio da CCR Rodonorte, a CCR administrou 567 quilômetros de rodovias no Paraná, por 24 anos, incluindo trechos da BR-376, da BR-277, da BR-373 e da PR-151. Em março de 2019, A CCR Rodonorte firmou um acordo com a força -tarefa da operação Lava Jato, após confessar ter pago propina para integrantes do PSDB no Paraná durante o governo de Beto Richa (PSDB. O valor do acordo foi de R$ 750 milhões, que seriam pagos até o fim da concessão, em novembro de 2021.
O acordo foi homologado pela Justiça em dezembro de 2022, no valor de R$ 1.177.952.740. Deste total, R$ 856.729.581,08 eram referentes ao acordo de leniência firmado entre o MPF e a CCR Rodonorte, que mudou seu nome para RDN (o valor foi atualizado). Os R$ 321.223.158,92 restantes foram reconhecidos pela Justiça como valor devido para realização de obras viárias. Também participaram do processo a Procuradoria-Geral do Paraná, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados do Paraná).
Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em março de 2019, representantes da CCR Rodonorte teriam confessado que pagaram propina para o ex-secretário de Governo Pepe Richa (irmão do ex-governador Beto Richa), deputados estaduais, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e membros da Agepar. O objetivo seria evitar que problemas na concessão fossem apontados pelos agentes públicos.
Beto Richa foi preso em janeiro de 2019, na 58ª fase da Operação Lava Jato, que passou a mirar os contratos de pedágio no Paraná após a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. O ex-governador, Pepe Richa e mais oito pessoas foram denunciadas um mês antes pelo MPF por corrupção passiva e organização criminosa. Na época, o MPF estimou que o esquema desviou cerca de R$ 8,4 bilhões com o aumento de tarifas e obras rodoviárias não realizada. A propina paga foi estimada em R$ 35 milhões. Beto Richa foi solto no início de fevereiro, por ordem do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.
Obras
Em dezembro de 2022, o governo do Paraná anunciou que os cerca de R$ 321 milhões seriam investidos na duplicação de 6,8 quilômetros da PR-151, entre Ponta Grossa e a PR-438 e na implantação de terceiras faixas em segmentos críticos de dois trechos, entre Mauá da Serra e Guarapuava e entre Campo Mourão e Guarapuava.
O acordo não contemplou rodovias que eram administradas pela CCR Rodonorte, que segundo matéria publicada na Agência de Notícias do governo estadual “serão atendidas com obras no novo programa de concessões rodoviárias do governo federal”.
De acordo com o governo, o valor da indenização levou em conta a não execução de obras previstas em contrato; reajuste tarifário que só poderiam ser aplicados após a conclusão de obras de duplicação; uso de metodologia de depreciação distinta da apresentada nas propostas originais; e alteração da metodologia do chamado Ajuste Tripé (operação, manutenção e conservação).
Leilão
No leilão de terça-feira, a CCR ficou à frente do Consórcio Infraestrutura PR, da Infra BR V Missouri Holding S/A e do Consórcio Paraná 4UM Opportunity. A CCR ofertou um desconto para a tarifa básica de pedágio de 26,6%. A empresa deverá investir R$ 16 bilhões na duplicação de 132 quilômetros de rodovias e na construção de 22 passarelas, 24 quilômetros de ciclovias e 25 quilômetros de faixas adicionais.
Lotes
Veja a situação de cada lote da nova concessão dos pedágios no Paraná:
Lote 1
A concessionária Via Araucária assumiu no dia 28 de fevereiro
Rodovias: BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427
Extensão: 473,01 km
Tráfego diário: 19.351 veículos
Investimento: R$ 8,1 bilhões
Custos operacionais: R$ 3,7 bilhões
Tarifa base para 100 km: R$ 8,72 (pista simples) e R$ 12,21 (pista dupla). Data base: janeiro de 2024
Lote 2
A concessionária EPR Litoral Pioneiro assumiu no dia 28 de fevereiro
Rodovias: BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411 PR-508, PR-804 e PR-855
Extensão: 604,66 km
Tráfego diário: 15.242 veículos
Investimento: R$ 11 bilhões
Custos operacionais: R$ 4,5 bilhões
Tarifa base para 100 km: R$ 11,91 (pista simples) e R$ 16,67 (pista dupla). Data base: janeiro de 2024
Lote 3
Vencedor: Grupo CCR
Rodovias: BR-369, BR-373, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445
Extensão: 569,23 km
Tráfego diário: 5,8 mil veículos
Investimento previsto: R$ 11,3 bilhões
Custos operacionais: R$ 4,6 bilhões
Tarifa base para 100 km: R$ 10,30 (100 km) e R$ 14,42 (100 km com pista dupla). Data base- janeiro de 2021
Lote 4
Leilão previsto para o primeiro trimestre de 2025
Rodovias: BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986
Extensão: 627 km
Tráfego diário: 5,8 mil veículos
Investimento previsto: R$ 8,3 bilhões
Custos operacionais: R$ 6 bilhões
Tarifa base para 100 km: R$ 9,63 (pista simples) e R$ 13,48 (pista dupla). Data base: janeiro de 2021
Lote 5
Situação: leilão programado para o primeiro trimestre de 2025
Rodovias: BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317
Extensão: 430 km
Tráfego diário: 5,8 mil veículos
Investimento: R$ 5,5 bilhões
Custos operacionais: R$ 4 bilhões
Tarifa base para 100 km: pista simples: R$ 10,80 (pista simples) e R$ 15,11 (pista dupla). Data base: janeiro de 2021
Lote 6
Leilão previsto para o quarto trimestre deste ano
Rodovias: BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483
Extensão: 646 km
Tráfego diário: 5,8 mil veículos
Investimento: R$ 13,6 bilhões
Custos operacionais: R$ 5,6 bilhões
Tarifa base para 100 km: pista simples: R$ 11,42 (pista simples) e R$ 15,99 (pista dupla). Data base: janeiro de 2021
