A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (17) o reajuste para professores e professoras da rede estadual de ensino, nos valores de R$ 250, para docentes com jornada semanal de 20 horas, e de R$ 500, para jornada de 40 horas. Os cerca de 11 mil professores aposentados sem paridade foram excluídos e não terão nenhum reajuste neste momento. A oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD) tentou estender o reajuste aos aposentados por meio de uma emenda, que acabou rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.
Enviado pelo governo na semana passada, o projeto não tratou dos aposentados sem paridade, apesar de os governistas repetirem que o estado vive um bom momento econômico. Em audiência na Assembleia no dia 26 de maio, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, disse que no primeiro quadrimestre deste ano o Paraná teve um crescimento das receitas totais de 8,7%, com um crescimento real de 3%, de R$ 24,5 bilhões para R$ 26,6 bilhões. O incremento das receitas tributárias foi de 9,2% (crescimento real de 3,2%). “Arrecadamos R$ 26,8 bilhões nos primeiros quatro meses do ano. O ICMS cresceu 9,9%”, afirmou.
O superávit em 2024, de acordo com o governo, foi de mais de R$ 6,4 bilhões, o terceiro do país. Já o PIB cresceu 63% em seis anos, de R$ 440 bilhões em 2018 para R$ 718,9 bilhões no ano passado, um salto de R$ 278 bilhões no período – superior ao PIB total de outros estados, de acordo com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
Mesmo com esse cenário positivo, a base de apoio a Ratinho Júnior na Alep recusou a emenda que previa um reajuste de 11,31% para os aposentados, o que, segundo o cálculo da oposição, teria um impacto anual de R$ 47,6 milhões. Se os aposentados ganhassem o valor fixo proposto pelo governo, o impacto seria de R$ 33,6 milhões, de acordo com a emenda apresentada pela oposição.
Rosiane Correia de Freitas
O líder da bancada governista, Hussein Bakri, disse que há um compromisso discutir a inclusão dos aposentados a partir de agosto. “Assumi o compromisso, vamos até o governo discutir essa pauta, mas não é mais possível nesse projeto. Não temos como colocar mais despesas nesse projeto. Temos o compromisso de avançar com esse tema no segundo semestre, primeiro com estudos, porque isso tem um reflexo sobre as demais carreiras”.
A oposição votou a favor do reajuste, para garantir que os profissionais da ativa recebam o aumento ainda em junho. “Foi uma decisão responsável diante da intransigência do governo”, afirmou o deputado Arilson Chiorato (PT). Para os oposicionistas, o projeto desestrutura a carreira ao ignorar o tempo de serviço e aplicar percentuais desiguais. Para quem inicia na rede, o reajuste chega a 11,3%, mas o percentual cai para profissionais com salários mais altos. “Negar o reajuste a aposentados sem paridade é um confisco indireto, inaceitável sob qualquer prisma constitucional”, criticou c a deputada Ana Júlia (PT).
Piso nacional e progressão na carreira
Com o pagamento do valor fixo, o governo de Ratinho Júnior passará a respeitar o Piso Nacional do Magistério, atualmente em R$ 4.867,77 para a jornada de 40 horas semanais. A principal reclamação da APP-Sindicato, que representa professores e professoras no estado, era a possibilidade do fim na progressão da carreira.
O projeto apresentado pelo governo revogava um artigo de uma lei de 2004, que estabelece uma diferença entre 1% e 5% entre os salários dentro de um mesmo nível. Ao pagar valores fixos para todas os níveis, o projeto descumpria a legislação anterior. Para o sindicato, ao abolir as diferenças salariais dentro de um mesmo nível, o governo acabaria com a progressão na carreira, aproximando os vencimentos. Uma emenda apresentada pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) determinou que os percentuais previstos na lei anterior não se aplicam enquanto a nova tabela estiver em vigor.
