A Lar Cooperativa, cuja sede administrativa fica em Medianeira, no Oeste do Paraná, entrou para a lista das empresas do estado que estão mira do Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio eleitoral. Nesta segunda-feira (24), a Justiça atendeu pedido do órgão e determinou, liminarmente, que a companhia, bastante conhecida por seus produtos à base de frango congelado e milho e ervilha enlatados, deixe de coagir funcionários para votarem em Jair Bolsonaro (PL), a quem o presidente da cooperativa, Irineo da Costa Rodrigues, declarou voto em carta compartilhada na última semana. O documento também foi questionado pela Justiça sob crivo da legislação eleitoral.
Em seu site, a marca diz ter 24 mil trabalhadores e mais de 12 mil associados no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
A decisão da juíza Susimeiry Molina Marques, da 1ª Vara de Trabalho de Foz do Iguaçu, proíbe a Lar de prometer ou conceder benefícios em troca de votos e de ameaçar e constranger qualquer trabalhador de suas plantas por causa de voto.
O despacho se baseia em denúncias descritas nos autos pelo MPT – um punhado de relatos que indicam a mesma prática de outras investigadas Brasil afora, vitaminadas por informações falsas sobre a suposta tomada do Brasil pelos ideais comunistas e socialistas e pela derrocada das empresas, e consequente comprometimento dos postos de trabalho, em um eventual governo Lula, do PT, candidato que disputa a presidência contra Bolsonaro neste segundo turno.
Os relatos de práticas ilegais começaram a chegar aos gabinetes dos procuradores há cerca de duas semanas e, desde então, várias recomendações chegaram a ser encaminhadas à cooperativa.
Uma denúncia do dia 14 de cita supostas reuniões “com os candidatos e seus líderes para que coajam seus funcionários e prestadores de serviços de terceiros a votarem nos candidatos que os beneficiam, chegando alguns gestores a verbalizar que tais prestadores de serviços seriam boicotados, somente por possuir bandeiras da oposição de seus candidatos”. O relato também fala em temor “de demissões e represálias após o término da campanha.”
Em outro caso, o MPT fala de um pronunciamento de Rodrigues no programa que a empresa mantém em seis emissoras diferentes no Paraná. Na fala, o diretor atrela a uma possível vitória de Lula o risco dos empregos na cooperativa, além de fazer alusão à possibilidade de existência de fraude nas urnas eletrônicas, tese bastante empregada pela ala bolsonarista para atacar a Justiça Eleitoral em caso de perda de Bolsonaro no pleito.
O despacho da Justiça leva em consideração artigos constitucionais e o Código Eleitoral, que garantem direito ao voto direto e secreto e coíbem a interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto.
Assim, também ordena que a marca deixe de desempenhar várias práticas coibidas pela lei eleitoral. Entre elas, “exigir, impor, induzir ou pressionar” a participação dos trabalhadores em manifestações políticas a favor do candidato do PL; veicular propaganda político-partidária em comunicados dirigidos aos funcionários; fazer atos políticos no ambiente de trabalho e impedir que os trabalhadores designados para a escala de domingo – dia do segundo turno das eleições – possam sair para votar.
Sobre a decisão desta segunda, a empresa afirmou que, como o assunto está subjudice, não poderá se manifestar até o fim do período eleitoral.
Em manifestação ao Ministério Público do Trabalho, a Lar negou os fatos, mas deixou de juntar os documentos requeridos. Nos autos, anexou uma carta em papel timbrado com considerações pessoais do diretor sobre as eleições. O teor do texto também foi lido pela Justiça como possível intimidação a funcionários.
Na carta, Irineo da Costa Rodrigues diz que o brasil está à beira do socialismo – que, nas palavras dele, foi responsável por empobrecer a argentina, e engajar jovens e universidades para uma nova escalada da corrupção –, embora ainda haja a opção de seguir para a “direita”, a quem atrela as palavras “valores” e “moral”.
“O presidente Bolsonaro trabalhou com equipe técnica, fazendo o melhor em um tempo difícil até que um tempo melhor surgisse para fazer ainda melhor, sempre com a marca de uma gestão séria. Pensemos nisto, sabendo que o caminho melhor para a nossa geração, para os nossos filhos e netos é reeleger o presidente Bolsonaro”, diz trecho em que a juíza defende ser evidente a pretensão do proprietário de impor “sua visão dos fatos aos empregados, sendo claro o constrangimento dos trabalhadores que tem o emprego como sua fonte de renda, o que implica abuso do poder diretivo”.
Além de multa de até R$ 200 mil por item descumprido, a Lar terá até esta terça (25) para publicar carta de esclarecimento, em plataformas de amplo acesso, para afirmar respeito à garantias constitucionais e eleitorais de seus empregados.
