Ranking inédito lançado nesta terça-feira (16) revela que a maioria dos 14 municípios da região metropolitana de Curitiba avaliados têm níveis regular ou ruim de transparência, pontuação que é especialmente negativa em relação à transparência dada às obras públicas e legislação ambiental. Esse resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que obras apresentam riscos de corrupção e são recursos frequentemente turbinados que podem distorcer a resposta das urnas.
Os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), produzido pela Rede Curitiba Climática (RECC)
com apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil, mostram que apenas Campo Largo (74,9 pontos) e Contenda (73,3 pontos), 1º e 2º lugar respectivamente, têm classificação “boa" no ranking.
Nenhum município alcançou a nota “ótima”. A avaliação varia de 0 (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição).
Campina Grande do Sul (53,9 pontos), Curitiba (48,3 pontos) e Colombo (40,6 pontos) receberam a classificação “regular”. Outras 9 cidades tiveram nota “ruim”. Araucária (24,9 pontos) e São José dos Pinhais (23,3 pontos) obtiveram as menores notas sendo que São José dos Pinhais ficou em último lugar. A região apresentou pontuação média de 39,53 pontos (transparência ruim).
O ranking avaliou seis dimensões (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se os municípios mantinham leis, políticas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.
Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas.
No geral, as piores notas foram atribuídas na dimensão que avalia a transparência de obras públicas, especialmente em questões ambientais e de participação social. Nenhum dos municípios avaliados divulgam os relatórios de análise dos impactos ambientais das obras, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de obras públicas - instrumentos fundamentais para o controle da responsabilidade socioambiental dos municípios por parte da população.
A avaliação tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. Também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
“Os resultados demonstram que nenhum dos municípios divulga informações importantes sobre o licenciamento ambiental de obras públicas. Sem esses dados, a sociedade não consegue saber, por exemplo, quantas árvores uma obra vai derrubar ou como o governo planeja compensar o impacto ambiental. Já vimos casos de obras que derrubaram áreas verdes em bairros que já têm menos verde do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e não temos informações sobre como a prefeitura vai compensar esse dano ambiental. Os moradores estão revoltados com essa situação”, disse Carolina Efing, representante da Rede Curitiba Climática.
De acordo com o resultado das avaliações, nota-se a necessidade de maior transparência na divulgação de dados da administração e governança publica bem como a criação e regulamentação de legislações que visam a transparência, abertura de dados e proteção a denunciantes.
"Os resultados da avaliação conduzida pela Rede Curitiba Climática revelam que a região ainda enfrenta desafios na disponibilização de dados para a população, especialmente no monitoramento das obras públicas, um setor altamente suscetível à corrupção. Esta situação se torna ainda mais preocupante em um ano eleitoral, quando a transparência é fundamental para que os eleitores possam avaliar melhor o desempenho das gestões. Esperamos que a avaliação incentive o compromisso com a transparência e a boa governança pública, tanto dos atuais gestores quanto dos candidatos nas Eleições 2024", declara Letícia Castro, Coordenadora de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
No momento deste lançamento, a Rede Curitiba Climática recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação, maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Da mesma forma, nas eleições municipais deste ano, é crucial que os candidatos assumam o compromisso de tornar mais claro o funcionamento dos governos que pretendem integrar. A Rede Curitiba Climática se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.
Para ampliar o padrão de transparência das prefeituras brasileiras, é preciso dentre outras medidas:
- - criação de portais que centralizem as informações sobre a execução física e orçamentária das obras públicas, bem como das licenças ambientais dos empreendimentos;
- - criação de normas e mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção;
- - aprimoramento da transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
- - disponibilização de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município destinadas por deputados estaduais, deputados federais e senadores, assim como de emendas realizadas pelos vereadores;
- - criação de leis, planos e portais de dados abertos, fomentando a disponibilização dos diversos tipos de informação em formato aberto;
- - fortalecimento de mecanismos de controle social, audiências e consultas públicas, orçamento participativo e conselhos, incluindo a criação de conselhos municipais de transparência e combate à corrupção;
- - regulamentação da Lei Anticorrupção em nível local.
Critérios
Os critérios de avaliação baseiam-se na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional - Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), atualizada em 2024.
Neste ano, a iniciativa da Transparência Internacional - Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), está sendo implementada em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da TI Brasil, que avalia as ações do Poder Executivo nas 26 capitais brasileiras. No nível municipal, a TI Brasil apoia tecnicamente 14 organizações da sociedade civil, entre elas a Rede Curitiba Climática, na avaliação de mais de 350 municípios de dez estados brasileiros. Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos neste site
Sobre Rede Curitiba Climática
A Rede Curitiba Climática é uma rede de cidadãos e cidadãs impactados pela crise climática na região de Curitiba, com o propósito de engajar e articular pessoas, contribuindo para tornar a região de Curitiba mais justa e sustentável. Desde 2020, a RECC tem se dedicado a monitorar as ações do poder público municipal com relação à diminuição das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), adaptação da cidade à mudança do clima e diminuição das desigualdades sociais, as quais geram situações de injustiça climática.
A aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública no município de Curitiba e Região Metropolitana foi feita pela Rede Curitiba Climática em parceria com a Transparência Internacional – Brasil. A avaliação contou com apoio financeiro da União Europeia, através do projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”. Os conteúdos relacionados a esta avaliação não necessariamente refletem uma posição da União Europeia.
