Das sete escolas estaduais do Paraná que aparecem na lista dos 50 colégios públicos do país com o melhor desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), apenas duas integram o programa de Colégios Cívico-Militares implantado no Estado em 2020 pelo governo de Ratinho Júnior (PSD). Os supostos bons resultados educacionais do modelo levaram a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a aprovar nesta semana um projeto para transformar em cívico-militares as escolas estaduais de tempo integral.
O governo comemorou a inclusão de sete escolas do Paraná na lista, divulgada pelo jornal O Globo no início do mês. Mas os dados colocam o Estado em terceiro lugar, o que contrasta com o slogan "Melhor educação do Brasil" propagado por Ratinho. "O desempenho faz do Paraná o terceiro estado com mais escolas entre as melhores ranqueadas do Brasil, de acordo com o levantamento. Somente Rio Grande do Sul, com 12 escolas, e São Paulo, com oito, têm mais colégios no top 50 do que o Paraná", diz matéria publicada na Agência Estadual de Notícias.
As sete escolas do Paraná que tiveram notas entre as 50 mais altas do país:
- Colégio Estadual Vila Alta (Alto Paraíso): 612,16
- Colégio Estadual de Laranjeiras do Sul (Laranjeiras do Sul): 604,34
- Colégio Estadual João Arnaldo Ritt (Toledo): 592,85
- Colégio Estadual Lucia Alves de Oliveira Schoffen (Altônia) 592,56
- Colégio Estadual Lauro Tavares (Rolândia): 591,55
- Colégio Estadual Octávio Tozo (Cascavel): 586,69
- Escola Estadual Juscelino Oliveira (Maringá): 584,02
Apenas dois colégios da lista – Colégio Estadual João Arnaldo, em Toledo, e Lauro Tavares, em Rolândia – foram incluídos no programa de colégios cívico-militares.
O projeto do Executivo que autoriza a militarização de escolas de tempo integral foi aprovado nesta semana pela Alep, em regime de urgência. Um projeto semelhante havia sido proposto pelo deputado Ricardo Arruda (PL), mas o Executivo entendeu que seria sua prerrogativa apresentar a proposta. Somente uma emenda, apresentada pela deputada Luciana Rafagnin (PT), foi aprovada, para impedir que escolas rurais com mais de 150 alunos sejam militarizadas.
José Marcos Lopes
Líder da base governista na Alep, o deputado Hussein Bakri (PSD) disse que a expansão do programa é um pedido da sociedade, que os resultados são bons e que a oposição a Ratinho Júnior é contrária o modelo por "motivos ideológicos".
O deputado Goura (PDT) desafiou o governador a matricular seus filhos em escolas cívico-militares.
"Se esse projeto fosse tão bom, deveríamos todos nós colocar nossos filhos nessas escolas cívico-militares. Deveria igualmente o governador Ratinho Júnior colocar suas filhas e seus filhos nesses colégios."
Goura, deputado estadual
A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) lembrou que, com o novo projeto, caberá á Secretaria de Estado da Educação (Seed) decidir unilateralmente sobre a adesão a programa quando não houver quórum suficiente nas consultas escolares. A tática já foi usada para incluir escolas no programa Parceiro da Escola – 70 colégios foram terceirizados pelo governo de Ratinho sem aprovação da comunidade escolar.
Ana Júlia citou ainda os casos de assédio e agressão nos estabelecimentos militarizados, que ainda não foram esclarecidos. “Um estudante ficou horas trancado e sendo humilhado por um militar dentro de uma escola. Isso é tortura. Desde o dia 11 de agosto aguardamos uma resposta da Seed e nada foi feito. É inaceitável”.
Modelo pode ser declarado inconstitucional
O projeto para aumentar a militarização de escolas foi aprovado quando Ações Direitas de Inconstitucionalidade são analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas questiona a lei que autorizou a criação do programa no Paraná e outra é contra o pagamento de policiais militares em São Paulo com recursos da educação, o que seria inconstitucional. Segundo a oposição a Ratinho Júnior, há insegurança jurídica, pois o modelo poderá ser declarado inconstitucional.
De acordo com a APP-Sindicato, os policiais militares contratados para atuar como monitores recebem R$ 5,5 mil por mês, mesmo sem formação para trabalhar com estudantes. Já os professores estaduais têm um piso salarial de R$ 4,9 mil para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
