Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza, na próxima quarta-feira (12), um mutirão de atendimento na área da Família na Câmara Municipal de São José dos Pinhais. O mutirão “Concilia Paraná”, busca resolver de forma “amigável” demandas como divórcio, guarda de filhos, partilha de bens, pensão e dissolução de união estável, sem a necessidade de um processo judicial.
Para ser atendido, basta comparecer ao local no dia do evento com documentação pessoal, comprovante de endereço e comprovante de renda, além de documentos relacionados ao caso. O atendimento é por ordem de chegada. A mobilização começa às 9h e termina às 16h. A ação faz parte do programa de atendimento itinerante da DPE-PR.
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Em casos de divorcio é preciso levar também a certidão de casamento. Se deseja fazer a divisão de bens e imóveis, leve a documentação relativa a esses bens e imóveis como carro, moto ou matrícula do imóvel. Já se o caso for para regulamentar guarda, pensão e visita dos filhos menores de 18 anos, leve a certidão de nascimento de todos os menores.
Mutirão também contará com oferta gratuita de exame de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade de filho(a). Caso a documentação de todos os envolvidos esteja completa, a coleta do material genético pode ser realizada na hora. A Defensoria Pública também realizará agendamentos para pessoas que precisarem retornar à instituição e dar continuidade ao atendimento.
Para a realização do exame gratuito de DNA, leve os documentos pessoais da criança (RG, CPF e certidão de nascimento) e de todas as pessoas interessadas (RG, CPF, comprovante de endereço e de renda).
Serviço
Mutirão “Concilia Paraná” em São José dos Pinhais
12 de junho de 2024, das 9h às 16h
Câmara Municipal de São José dos Pinhais - Rua Veríssimo Marques, 699 - Centro