A Secretaria Municipal de Defesa Social de Curitiba está selecionando comunidades terapêuticas para tratamentos de dependentes de álcool e entorpecentes no município. O edital prevê a contratação de sete entidades pelo valor total de R$ 781.844,49 por doze meses de contrato. Esses recursos devem servir para o aprimoramento dos serviços ofertados.
A atuação de Comunidades Terapêuticas no tratamento de dependência química é prevista em lei e financiada por recursos estatais, mas também criticada por especialistas do setor como retrocesso e uma forma de desmonte da estrutura pública de saúde na área. Um relatório conjunto do Conselho Nacional de Psicologia, do Ministério Público Federal e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura de 2017 aponta inúmeros problemas com comunidades em todo país.
O texto lista inúmeras irregularidades como o difícil acesso, o isolamento dos pacientes, retenção de documentos, violação de correspondência, restrição de acesso e comunicação com o mundo externo, exploração do trabalho, conversão de internações voluntárias em compulsórias.
"Grande parte das comunidades terapêuticas visitadas tem o isolamento ou a restrição do convívio social como eixo central do suposto tratamento oferecido. Esse modelo viola o amplo conjunto de diretrizes que tratam dos direitos da pessoa com transtorno mental, incluindo os advindos do uso de álcool e outras drogas. A Lei nº 10.216/2001, que instituiu a reforma psiquiátrica no Brasil, é clara ao apontar que o atendimento a essa população deve priorizar a inserção na família, no trabalho e na comunidade".
Relatório conjunto do Conselho Nacional de Psicologia, do Ministério Público Federal e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura de 2017
Em 2020 a Agência Pública reportou que mais de 60% dos recursos destinados a entidades do gênero foram para instituições com ligações diretas com grupos religiosos num total de R$ 100 milhões em emendas parlamentares. "Dos aproximadamente R$ 150,5 milhões de repasses a 487 instituições contratadas para oferecer tratamento aos usuários de drogas no Brasil, pelo menos R$ 41 milhões foram para CTs notoriamente evangélicas e R$ 44 milhões para católicas", diz a reportagem.
Em Curitiba chama a atenção o edital de seleção de entidades estar dentro da Secretaria de Defesa Social, e não da saúde. A verba prevista, porém, não prevê vagas ou leitos nas entidades, apenas o financiamento dos atendimentos que já são realizados. Há em Curitiba 8 entidades do gênero cadastradas no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O prazo para inscrições termina no próximo dia 17 de julho. Confira o edital:
