Uma denúncia feita por um funcionário da Urbs ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) levantou suspeitas sobre o aluguel e a outorga de espaços administrados pela empresa em Curitiba. Segundo a representação, protocolada em janeiro deste ano, a Urbs abriu mão de R$ 147.315,31 para renovar a outorga de uma lanchonete no Terminal Santa Cândida e que “situações semelhantes ocorreram em outros contratos”.
De acordo com a Controladoria Interna da Urbs, o contrato assinado em 2019 previa um valor de outorga de R$ 457.100, que foi mantido na renovação feita no ano passado, por mais cinco anos. O edital da licitação, no entanto, previa um reajuste no valor, que subiria para R$ 604.615,31. Além disso, o aluguel do imóvel foi registrado no valor de R$ 750,85, quando o correto seria de R$ 859,79, conforme o Termo de Referência da época.
Em reunião realizada em outubro do ano passado, segundo o corregedor interno da Urbs, o gestor do contrato teria afirmado que “situações semelhantes ocorreram em outros contratos de permissão de uso”. O corregedor relatou ao TCE que "o problema não é isolado".
Ele informou ainda que, em 17 de janeiro, o auditor interno da Urbs “foi desligado de forma imotivada e sem a aprovação do Conselho de Administração, o que pode ser indício de tentativa de encobrir o caso narrado acima, de renúncia de receita e de tentativa de não responsabilização dos envolvidos, uma vez que o processo administrativo questionando as irregularidades não foi finalizado”. Depois disso, a apreciação do Plano de Auditoria Interna de 2025 foi adiado.
"Foram anexados diversos documentos que sustentam as alegações, incluindo processos eletrônicos que detalham o histórico da renovação do contrato, relatórios contábeis com valores não corrigidos, pareceres jurídicos e administrativos, e comunicações internas sobre reuniões e auditorias. Também foram juntados atos de dispensa e nomeação de auditores, bem como relatórios de auditoria", diz o relatório do conselheiro do TCE Fernando Guimarães, que aceitou a representação e deu um prazo para a apresentação das defesas. Foram citados a Urbs; Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da empresa; Pedro Henrique Scherner Romanel, Diretor Administrativo e Financeiro; Heloísa Ribeiro Lopes, Diretora Jurídica; e mais cinco funcionários.
Sob suspeita
Para o presidente do Sindiurbano, Valdir Mestriner, toda a diretoria da Urbs deveria ser afastada até a conclusão do caso. “Até agora um coordenador e um gestor foram afastados do cargo, outros dois foram mudados de cargo. Mas nenhum processo administrativo foi aberto para averiguar a questão. A diretoria da empresa é responsável e deve ser afastada”.
Mestriner avalia que é necessário um levantamento sobre os espaços alugados pela Urbs. “Deve ser feito um levantamento mais profundo, porque em uma reunião o gestor disse que isso é comum, mas os contratos não preveem isso. Há uma deliberação de acordo com algo que não estabelecido”.
Ele estima em cerca de 500 o número de estabelecimentos alugados pela empresa de economista mista na cidade. “Todos os terminais têm no mínimo uma loja, tem várias na rodoviária, além de todas as antigas bancas de revistas e o Shopping Popular. São todos regidos da mesma forma”.
Em abril do ano passado, a Urbs informou que administra 152 espaços comerciais em terminais e que 15 estavam em desacordo com a Lei de Licitação. Na época, a empresa abriu licitação para 12 lojas do Terminal Santa Cândida, duas no Terminal Boa Vista e uma no Terminal CIC. Outras quatro lojas no Shopping Popular e uma no Centro Comercial Rui Barbosa anda teriam que ser licitadas. Em janeiro, a empresa lançou um edital para ocupação de 28 espaços no Mercado Municipal do Capão Raso, na Rua 24 Horas, no Terminal Guadalupe e na Rua da Cidadania da Matriz, entre outros locais.
Nota da Urbs
Em nota, a Urbs informou que as repostas aos questionamentos serão enviadas ao TCE nos prazos estabelecidos. A íntegra da nota da Urbs:
A Urbs está comprometida com o aprimoramento dos seus processos internos, treinamento dos seus colaboradores e com práticas de compliance.
Em novembro do ano passado foi aberto um procedimento para avaliar a prorrogação de um contrato e essa apuração ainda está em curso.
A Comissão de Ética da empresa também está apurando os fatos e, para tanto, tem total independência para esse trabalho.
A Urbs responderá a todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado dentro dos prazos estabelecidos.
