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Direito do consumidor: restaurantes podem cobrar couvert?

Aquele pãozinho gostoso servido antes da refeição principal pode ter custo ou não?

Direito do consumidor: restaurantes podem cobrar couvert?
Couvert nos restaurantes é gratuito? | Foto: Canva
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Muitos estabelecimentos têm o hábito de servir aperitivos ou entradas antes do prato principal, o chamado couvert. No entanto, é preciso ficar atento para não ser cobrado por um produto que não foi solicitado.

De acordo com a coordenadora do ProconPR, Claudia Silvano, os estabelecimentos não podem cobrar nenhum valor adicional do couvert se o cliente não solicitou. “Só pode ser servido o couvert de alimento sem solicitação se ele for gratuito. Se houver algum tipo de cobrança, tem que haver a solicitação do cliente”, diz.

A orientação para os clientes é para que perguntem sempre o valor dos produtos antes de aceitar qualquer sugestão dos atendentes e garçons. Também vale conferir os valores descritos na nota fiscal:

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