Depois de dois anos de implantação da Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Curitiba, a Prefeitura finalmente regulamentou o sistema. O Decreto que detalha a Política Municipal da área é o primeiro texto legislativo da cidade a citar as Unidades de Educação Integral Integradas (UEII), criadas pelo prefeito Rafael Greca para atender alunos de unidades de ensino cuja estrutura não comporta o turno integral. Como o Plural já havia noticiado, muito embora as UEIIs atuem como escolas, elas não estavam regulamentadas e atuavam na clandestinidade.
Atualmente Curitiba tem cinco UEIIs que atendem simultaneamente crianças de diversas escolas da região em que estão instaladas. Os estudantes cumprem um turno de aulas regulares na escolas regular e são levados à UEII para o contraturno. O novo decreto deixa claro pela primeira vez a equipe profissional responsável pela instituição.
https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/curitiba-gasta-r-15-mi-por-ano-com-escolas-clandestinas/
Segundo o decreto, independente do número de turnas, as UEIIs terão dois professores articuladores (responsáveis por articular a relação do trabalho educativo da unidade com o das escolas) com carga horária semanal de 40 horas. Quando implantadas, as UEIIs tinham um professor articulador por escola atendida na unidade. Cada UEII também terá um Professor Coordenador com carga horária de 40 horas semanais. O coordenador irá articular a relação entre a UEII e as escolas atendidas.
Não fica claro no Decreto se os profissionais listados permaneceram sendo declarados ao Ministério da Educação como profissionais das escolas atendidas, como acontece hoje, ou irão passar a integrar o quadro das UEIIs. Como o Plural alertou, o registro de profissionais nas escolas, mas cuja atuação se dá nas UEIIs maquia os índices reais das unidades, uma vez que deturpam a relação do número de professores por aluno.
Confira a íntegra da regulamentação:
