Em clima de feriado extraoficial animado pelo primeiro jogo da seleção brasileira no Mundial do Catar, o governo Ratinho Jr. conseguiu encerrar na Assembleia Legislativa (Alep) a análise do projeto elaborado para tirar a Copel do controle do Estado. As votações finais nas sessões extraordinárias da manhã desta quinta-feira (24) selaram a privatização da companhia em um processo que recebeu críticas por tramitar em ritmo atropelado. Uma proposta de audiência pública para expandir o debate sobre o tema foi rejeitada pela massiva base do governador na Casa.
Todas as cinco emendas submetidas ao projeto – quatro pela oposição – foram recusadas. Por manobra do governo, elas foram votadas em bloco, não uma a uma. Assim, em pouco menos de duas horas, o plenário decidiu dar aval à decisão de Ratinho em reduzir de 31,1% para no máximo 15% o capital total do Paraná sobre estatal. A iniciativa também encolhe de 69,7% para 10% a participação do governo nas ações ordinárias, as que garantem direito a voto nas assembleias.
O Executivo garante manter poder de veto neste modelo que agora torna a Copel uma companhia de capital pulverizado, ou seja, sem controlador. O novo desenho do quadro acionário ainda depende de avaliação do Tribunal de Contas e deve enfrentar contestações na Justiça.
Ainda nesta quarta-feira (24), a oposição da Alep entrou com mandado de segurança para suspender os efeitos da votação. Eles pedem que o Tribunal de Justiça do Paraná reconheça vícios no processo de submissão e apreciação do projeto, por segundo diz o documento, não ter cumprido os preceitos mínimos do trâmite legislativo.
À Corte, eles contestaram a falta do acesso público ao estudo do Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) elaborado para embasar o PL da privatização. Somente nesta quinta, já com a 1ª votação do projeto garantia, o governador tornou público o documento.
O projeto de lei da privatização da Copel chegou na última segunda-feira (21) ao legislativo junto a outras 16 propostas, todas encaminhadas em regime de urgência e muitas delas também polêmicas, como a que retira autonomia do Colégio Estadual do Paraná e da Biblioteca Pública do estado. Ao longo da semana, outros PLs do Executivo chegaram aos parlamentares. Um deles propõe a concessão por 40 anos à iniciativa privada de três hospitais do interior.
