Recém-introduzido ao sistema de ensino público brasileiro, o modelo de escolas cívico-militares tem um problema grave: inúmeras denúncias de violência, racismo, assédio e, o mais grave, abuso sexual. As denúncias se acumulam apesar de o formato, por colocar policiais militares dentro da estrutura escolar, tornar sigilosas investigações e denúncias.
Reportagem recente da BBC Brasil revelou que há pelo menos 14 casos de assédio sexual em escolas cívico-militares do Paraná em que houve demissões. Ao contrário das escolas tradicionais, em que as investigações são públicas, nas cívico-militares o tratamento dado às denúncias segue o rito militar e permanece em sigilo.
Apesar desse indício de problema grave no sistema, o modelo segue em expansão no Paraná. Atualmente são 312 unidades, mas o total deve subir para 345 em 2026. E o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) pode encampar um projeto da Câmara Municipal - liderado por dois vereadores da extrema-direita - para levar o modelo a escolas municipais.
Após a publicação desse texto, a Comunicação Social da Prefeitura de Curitiba procurou o Plural e negou que exista projeto para implantar escolas cívico-militares na rede municipal. Segue a nota: "Não existe qualquer proposta nesse sentido. Nosso compromisso é com a proteção integral, dentro da lei e com responsabilidade. Qualquer informação diferente disso não corresponde à realidade".
Se bem-sucedida, a iniciativa irá levar para escolas que atendem crianças de 6 a 12 anos um modelo que tem problema grave de violência sexual e de gênero. As escolas estaduais, dentro da rede estadual de ensino, concentram o atendimento a partir do Ensino Fundamental II, com crianças a partir de 12 anos, especialmente em municípios maiores como Curitiba.
Isso significa que os problemas encontrados até agora foram denunciados em escolas com público principalmente adolescente, que é mais informado e capaz de discernir comportamentos que podem configurar assédio e violência. No atendimento a crianças com menos de 12 anos, a situação se torna mais complexa e, pior, mais difícil de identificar.
Na rede municipal de ensino de Curitiba, a maioria absoluta de estudantes tem menos de 12 anos. As escolas também têm um alto índice de crianças neurodivergentes e/ou com necessidades especiais em sala de aula.
Sem reação a denúncias
Usualmente, casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes provocam revolta e reações imediatas. Não foi o caso do Governo do Paraná em relação à denúncia da BBC. Não houve criação de força tarefa, contratação de equipe de investigação externa, convite a grupos de pesquisa em educação para avaliar o modelo e identificar problemas.
Como carro-chefe da campanha de Ratinho Junior à presidência, as escolas cívico-militares só foram avaliadas em pesquisas independentes conduzidas à despeito da falta de vontade da Secretaria de Estado da Educação com o assunto.
É uma realidade muito diferente de outros projetos em educação. Historicamente, tanto a Secretaria de Estado, quanto as Secretarias Municipais fazem parcerias com programas de formação de professores e de pesquisa em educação para acompanhar projetos nas escolas.
O modelo cívico-militar, ao contrário, rompe laços com a comunidade da educação e coloca nas mãos de policiais militares a gestão escolar. O sistema também desmonta uma das principais ferramentas de prevenção de violência dentro das escolas: a participação dos pais e professores na gestão. Sem o envolvimento da comunidade, a escola se torna mais opaca, e menos sujeita a escrutínio.
Além disso, o fim do envolvimento da comunidade na escola tira das mãos da população R$ 21 milhões por ano (em Curitiba) em recursos do fundo rotativo, cujo uso é definido hoje pela comunidade escolar (professores, direção e pais de alunos).
Ao contrário das escolas militares, em que os militares envolvidos têm formação em educação e há equipes pedagógicas remuneradas, a cívico-militares entregam a gestão da escola a policiais militares da reserva que recebem um bônus pela participação no projeto. Esses policiais não tem necessariamente formação ou experiência em educação.
Falso sucesso no Ideb
Na Comunicação do Governo do Estado, o modelo é promovido como motor de melhora no desempenho de alunos nas notas Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Porém, os dados mostram que o estado apresentou melhora apenas no ciclo 2021, quando foi da nota 6.8 em 2019 para 7.1 em. 2021.
Como o programa foi implantado em 2021, e em apenas algumas escolas do universo de 2083 unidades da rede estadual, não houve impacto dele na avaliação daquele ano. Entre 2021 e 2023, o desempenho da rede estadual de ensino no Ideb permaneceu no patamar que estava.
Além disso, nas escolas em que houve maior evolução na nota do Ideb, outros fatores contribuiram para a mudança, notadamente a extinção do ensino noturno, que historicamente tem desempenho pior nas avaliações.
