O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Estado do Paraná é responsável pelos danos causados a professores e servidores estaduais feridos durante a ação da Polícia Militar no episódio que ficou conhecido como "Massacre do Centro Cívico", no dia 29 de abril de 2015. O Estado só não será obrigado a indenizar as vítimas se comprovar a eventual responsabilidade de cada manifestante na reação da PM, que utilizou balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo.
Os manifestantes protestavam na frente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) contra o projeto de lei do governo que alterava as regras do fundo de previdência dos servidores. No meio da tarde, enquanto os deputados estavam em sessão, a PM deu início a um bombardeio, usando bombas de gás e balas de borracha. Cerca de 200 servidores ficaram feridos e alguns chegaram a ser atendidos na Prefeitura de Curitiba, por iniciativa do então prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Foram apontados como principais responsáveis pela violência policial o então governador Beto Richa (PSDB) e o secretário da Segurança Pública, Fernando Franschini (que em 2021 veio a ter seu mandato de deputado estadual cassado por divulgar informações falsas sobre a eleição de 2018).
José Marcos Lopes
Julgamento
O STF analisou o caso em Recurso Extraordinário apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PR). O TJ-PR havia definido que as vítimas da ação da PM em abril de 2015 deveriam provar que não foram culpadas pelos atos dos policiais. O Tribunal ainda acatou o pedido do governo do Paraná e instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para julgar de forma igual os pedidos de indenização.
Para o relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, a conduta dos manifestantes não era ilegal, pois a Constituição garante o direito de livre manifestação e de reunião pacífica em locais públicos. Para Dino, a culpa da vítima não pode ser presumida nem avaliada por meio de um IRDR e seria necessário verificar caso a caso. O único a votar contra a responsabilização do Estado do Paraná foi o ministro Nunes Marques – ele admitiu, no entanto, a impossibilidade de analisar a responsabilidade do Estado por meio de IRDR.
29 de abril de 2015: tiros e bombas (Vídeo: José Marcos Lopes)
"É uma grande conquista, para continuar demonstrando que a nossa luta é importante, que a nossa luta vale a pena”, afirmou a secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes. “Os ministros disseram que não é possível que se impeça as pessoas de fazerem manifestações, que elas sejam agredidas pela força policial de forma desproporcional e ainda, aqueles que entraram com ações pedindo indenização pelos danos que foram causados, tivessem que provar que não fizeram nada contra os policiais".
"Bancada do Camburão"
O pacote de medidas que gerou a confusão foi enviado pelo governo em fevereiro de 2015. A votação estava marcada para o dia 12 de fevereiro, mas servidores em greve ocuparam as galerias da Assembleia e bloquearam as entradas. O governo cedeu um veículo blindado da Polícia Militar para os parlamentares passarem pelos manifestantes e a PM serrou as grades da Alep.
Depois desse episódio que poderia ser classificado como ridículo, os governistas passaram a ser classificados como integrantes da "Bancada do Camburão". A votação, que seria no restaurante da Assembleia, foi adiada e só aconteceu no dia 29 de abril, quando ocorreu o "Massacre do Centro Cívico".
Veja quem eram e onde estão hoje os integrantes da "Bancada do Camburão":
José Marcos Lopes
