Uma ação popular que questiona dois contratos da Prefeitura de Foz do Iguaçu para aquisição de emulsão asfáltica, o chamado asfalto frio, avançou nesta quinta-feira (27) após manifestação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A 6ª Promotoria de Justiça validou os pedidos centrais da ação, que busca a nulidade dos atos administrativos, a investigação das licitações envolvidas e o ressarcimento integral dos valores pagos, que somam R$ 17,9 milhões.
A ação foi protocolada em 17 de novembro e contesta o Contrato 118/2025, firmado com a Casa do Asfalto Distribuidora por R$ 10,29 milhões, além do Pregão Eletrônico 039/2025, que resultou na contratação da Itatiba Asfaltos por R$ 7,6 milhões. A autora sustenta que a emulsão RL-1C adquirida pelo município não atende às condições mínimas de durabilidade para vias urbanas de tráfego intenso e que, na prática, a prefeitura adotou um método incompatível com as exigências técnicas do DNIT.
Os documentos anexados à ação incluem registros fotográficos e vídeos feitos por moradores, que mostram aplicação do material durante períodos de chuva, procedimento proibido pelas normas federais.
Outro argumento apresentado é que a administração manteve o uso da RL-1C mesmo após a recomendação formal da 9ª Promotoria de Justiça, emitida em julho, para que a prefeitura deixasse de utilizar emulsão a frio e adotasse soluções mais duráveis, como CBUQ. Segundo a manifestação ministerial, o descumprimento desse alerta é um dos elementos que justificam o prosseguimento da ação popular.
O MP também destacou a necessidade de apurar a alegação de que o Pregão 039/2025 não constava no sistema oficial de transparência das licitações municipais. Caso se confirme a ausência, aponta a Promotoria, pode haver violação ao princípio da publicidade, um dos pilares da Lei 14.133/2021.
A manifestação valida a legitimidade da autora para requerer a nulidade dos contratos, o ressarcimento dos valores e a apresentação integral dos documentos referentes às contratações. O MP determinou que sejam juntados aos autos relatórios de medição, notas fiscais, memoriais descritivos e detalhamento dos pregões 22/2025 e 39/2025, permitindo a verificação completa da cadeia de execução dos serviços.
Apenas o pedido para aplicação de sanções da Lei de Improbidade foi afastado, por não se enquadrar no escopo da ação popular, conforme entendimento fixado pelo STF.
A investigação ocorre em meio ao agravamento da situação da malha viária de Foz do Iguaçu, marcada por desgaste acelerado e reincidência de buracos até mesmo em trechos recentemente reparados.
A discussão sobre a qualidade do material empregado reforçou pressões políticas no Legislativo e alimenta expectativas pela instalação da CPI do Asfalto, já protocolada. Pelo regimento interno da Câmara, no entanto, a comissão só poderá começar após a conclusão de uma das duas CPIs em andamento, uma sobre contrato no Foztrans e outra sobre a retirada de livros de inglês da rede municipal.
Procurada pela reportagem, a gestão Silva e Luna afirmou que aguarda a citação formal no processo para eventual manifestação e reiterou que “as contratações seguiram os procedimentos legais”.
