O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou nesta quarta-feira (10) que a Perimetral Leste e o acesso à Ponte da Integração não podem ser liberados ao tráfego. O órgão afirma que a obra, embora apresentada pelo governo Ratinho Junior (PSD) como concluída, não atende às exigências mínimas de sinalização e segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A notificação ocorre na véspera da inauguração marcada pelo Estado para esta quinta (11), em Foz do Iguaçu.
Em ofício enviado à Polícia Rodoviária Federal, o DNIT relata que vistorias recentes identificaram falhas na sinalização horizontal e ausência de parte da sinalização vertical, como placas de advertência e regulamentação. Também faltam defensas metálicas e barreiras de proteção em trechos sensíveis, incluindo viadutos e curvas. Para o órgão, nessas condições, a rodovia não pode ser recebida nem aberta ao público.
O DNIT cita o artigo 88 do CTB, que impede a entrega de qualquer via pavimentada sem sinalização completa, e reforça que a Perimetral Leste integra oficialmente a BR-277, estando sujeita à supervisão federal. O departamento adverte ainda que pode ser responsabilizado por acidentes caso a pista seja liberada sem que os requisitos legais estejam cumpridos. Por isso, solicita vistoria conjunta com a PRF antes de qualquer decisão sobre abertura.
Apesar das pendências, o Governo do Paraná divulgou aviso de pauta convidando a imprensa para a “entrega das obras da Perimetral Leste”, prevista para as 11h desta quinta-feira na nova aduana Brasil–Paraguai. A nota oficial descreve a obra como finalizada e apta para permitir o uso definitivo da Ponte da Integração. O comunicado, porém, não menciona a necessidade de autorização federal nem o conteúdo do ofício emitido nesta quarta.
A Perimetral Leste, com 14,7 quilômetros, é apresentada pelo Governo do Estado como uma das principais intervenções executadas em parceria com a Itaipu Binacional. O DNIT, contudo, afirma que a via ainda não reúne as condições técnicas indispensáveis para operação segura e que sua liberação depende do cumprimento integral das normas de sinalização e proteção.
Após a publicação dessa reportagem, o Governo do Paraná mandou uma nota sobre o assunto:
"Toda a sinalização foi executada conforme projeto aprovado pelo DNIT. O evento de entrega desta quinta-feira (11) marca o esforço das equipes do Governo do Paraná com a concretização dessa obra, que será fundamental para o futuro do Estado e do Brasil. A data da entrega foi comunicada ao governo federal e consta em ata. Com o encerramento do contrato, essa é uma obrigação legal do Estado.
A Perimetral Leste é uma obra que vai tirar o fluxo pesado de dentro da cidade e desafogar o trânsito na Ponte da Amizade. Ela é fruto de uma parceria com a Itaipu Binacional, construída em 2019, o governo brasileiro e o governo paraguaio.
Foram pavimentados 14,7 quilômetros de uma rodovia totalmente nova, fazendo ligação entre a BR-277 e a nova ponte. Também foram feitas duas aduanas para uso da Receita Federal e das forças federais e seis novos viadutos".
