A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pediu nesta sexta-feira (12) o fechamento imediato dos acessos à Perimetral Leste, em Foz do Iguaçu, um dia após o governador Ratinho Junior (PSD) anunciar a liberação da via sem autorização federal. A corporação também recomendou que o caso seja comunicado ao Ministério Público Federal (MPF).
A solicitação consta em ofício e em relatório de vistoria conjunta elaborado pela PRF e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) após inspeção técnica no trecho da BR-277 que dá acesso à nova rodovia. Os documentos classificam a abertura como irregular e apontam riscos “reais e significativos” à segurança viária.
Segundo a PRF, a liberação ocorreu “em desacordo com as orientações do DNIT” e sem a realização da vistoria técnica conjunta obrigatória, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro para a abertura de rodovias federais. O trecho integra oficialmente a BR-277 e está sob jurisdição da União.
O relatório técnico enumera uma série de não conformidades consideradas críticas: ausência de sinalização de preferência nos acessos, inexistência de placas informativas nos viadutos, sinalização vertical insuficiente, falta de defensas metálicas e barreiras de proteção, autorização indevida de ultrapassagens em curvas e aclives, presença de máquinas e resíduos de obra na faixa de domínio e ausência total de iluminação ao longo dos 15 quilômetros vistoriados.
De acordo com a PRF, a retirada das barreiras físicas que impediam o tráfego agravou os riscos, sobretudo nos acessos à rodovia. O documento alerta para a possibilidade de colisões graves, saídas de pista e acidentes fatais caso a circulação seja mantida nessas condições.
A PRF também informou que não poderá atuar no trecho enquanto a abertura não for formalmente autorizada pelos órgãos federais. Segundo a corporação, sua presença poderia ser interpretada como concordância com uma liberação considerada ilegal, o que contraria suas atribuições legais.
O impasse ocorre a poucos dias da chegada do presidente Lula (PT) a Foz do Iguaçu. Ele participa nos dias 19 e 20 de dezembro da LXVII Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e de reuniões ministeriais que antecedem o encontro. A agenda inclui ainda a inauguração oficial da segunda ponte Brasil–Paraguai, cuja operação plena depende da Perimetral Leste.
Pista liberada
Apesar das manifestações técnicas, o Governo do Paraná afirma que a Perimetral Leste está liberada para uso. Em notícia divulgada por sua agência oficial nesta sexta-feira (12), o Estado informou que mil veículos circularam pela rodovia em menos de 24 horas após a entrega da obra, incluindo cerca de 180 caminhões vindos da Argentina que deixaram de cruzar o perímetro urbano de Foz do Iguaçu.
Segundo o governo estadual, a rodovia foi executada e fiscalizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e está apta para operação.
O governador Ratinho Junior afirmou que o Paraná concluiu “a parte que cabia ao Estado” e que a estrutura foi entregue aos órgãos federais. Para o governo, a autoridade sobre o trecho seria estadual, posição contestada pelo DNIT e pela PRF, que reiteram que a BR-277 é rodovia federal e depende de autorização da União para funcionamento
