O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu nesta quinta-feira (12) uma recomendação administrativa para que a resolução que retira as aulas de Artes nas escolas públicas do Estado seja revogada ou suspensa. O Governo do Paraná recuou parcialmente da decisão após reunião com a APP-Sindicato, nesta quarta-feira (11), em Curitiba.
A Secretaria Estadual de Educação (Seed) publicou, no ano passado, uma resolução que retirava a matéria das escolas públicas que oferecem Ensino Fundamental. Desde então professores e artistas se mobilizaram para forçar o Governo a rever a decisão. No entanto, apenas mil, das 1,8 mil escolas paranaenses ofertarão a disciplina em 2023.
“Conseguimos avançar, mas temos divergências com a Seed nesse ponto. Nós defendemos devolver Arte para a matriz curricular e implantar Pensamento Computacional gradualmente. A prioridade deles é garantir a implantação de Pensamento Computacional”, explicou a professra Walkíria Mazeto, presidente da APP-Sindicato.
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A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) chegou a publicar uma nota direcionada à pasta, criticando duramente a retirada da disciplina. “Neste momento, com grande apreensão, tomamos conhecimento da proposta de se retirar da política educacional paranaense as disciplinas de arte dos currículos dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental II [...] A Arte é um eixo estruturante na formação do estudante em todas as fases do seu percurso escolar, pois é por meio do conhecimento e da vivência das diferentes linguagens artísticas que se desenvolve o pensamento complexo, a sensibilidade, a criatividade, a percepção de si e do outro e a noção de grupo social”, diz o documento.
Em todo Estado professores se mobilizaram e nesta semana representantes da Seed se reuniram com sindicalistas, que conseguiram amenizar o impacto da resolução.
Em nota a Seed afirmou que as aulas serão mantidas em mil escolas e que o número abrange as instituições que já oferecem ou que estão prontas para ofertar uma sexta aula. Apesar de questionada, a Seed não informou os nomes das escolas em que haverá aula de Artes.
Contexto
A nota da Seed defende que a mudança na matriz curricular "não exclui o pensamento artístico e menciona que ele pode ser trabalhado de maneira interdisciplinar" – como acontece com o ensino de história africana e afro-brasileira, previsto na Lei 10.639, mas que na prática não funciona.
A Apiesp, por outro lado, entende que é preciso ter uma carga horária específica para “garantir o aprendizado e a experiência da Arte é função e compromisso da Educação Pública em busca de preparar seres humanos cada vez mais qualificados para enfrentar os desafios do século XXI”.
O Ministério Público do Paraná (MPPR), expediu a recomendação administrativa dirigida ao secretário Roni Miranda, e pede a revogação de recente instrução normativa da Seed.
Embora a Seed diga que algumas escolas vão manter as aulas, o MPPR a afirma que a decisão normativa foi feita de forma “unilateral, sem tempo hábil para que as escolas façam a reformulação das matrizes curriculares e sem a devida articulação e participação da comunidade escolar”
Roni Miranda tem cinco dias para responder ao MPPR. Leia a íntegra da recomendação aqui.
