O edital para ceder a administração de escolas da rede estadual à iniciativa privada soma mais um contratempo. Depois de um placar desgostoso para o governo, com a aprovação do modelo em apenas dois dos 27 colégios elencados, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) adiou a divulgação final das empresas interessantes em assumir a gestão das unidades onde o projeto será implementado.
Pelo cronograma apensado ao edital, a divulgação da lista de habilitados deveria ter ocorrido nesta segunda-feira (12). Mas até o início da tarde desta terça (13), nenhuma publicidade havia sido dada ao ato. O avanço das etapas, de modo geral, não tem sido publicado na página da Paraná Educação, entidade vinculada à Seed e responsável pelo processo.
Ao Plural, a secretaria respondeu que a divulgação da lista final de distribuição dos colégios participantes do Parceiro da Escola – nome do projeto – foi adiada porque as empresas ainda estão em fase de análise pela Paraná Educação. Ainda não foi estabelecida uma nova data para o lançamento dos nomes.
O atraso cancelou uma reunião pública sobre a distribuição das escolas, marcada para esta terça, também de acordo com o edital. O governo garantiu a publicação de um comunicado para definir a nova data.
Desde que foi lançada, a mais nova iniciativa de Ratinho Jr. e seu ainda secretário de Educação, Renato Feder, para absorver o setor privado na Educação pública do estado tem passado por dificuldades. No mês passado, a Paraná Educação cancelou o edital inicial e publicou um novo documento.
Embora não tenham sido dadas justificativas, o texto mais recente trouxe algumas mudanças que geravam insegurança jurídica ao modelo. O governo abriu mão, por exemplo, de matrículas por sorteio nas unidades onde a gestão fosse cedida. O entendimento de fora do Palácio Iguaçu era de que o requisito criava um mecanismo artificial de seleção de alunos, algo proibido pela legislação.
Apesar das mudanças, a comunidade escolar continuou com receio. Na última sexta-feira, o resultado da consulta pública necessária para a implementação da proposta foi aprovada em apenas duas escolas – Anibal Khury, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais.
Em outras doze das unidades consultadas em que houve quórum, pais rejeitaram. Outras 13 não tiveram a quantidade mínima obrigatória de votos e, segundo a Seed, não haverá nova consulta nestes locais.
