O governo de Ratinho Júnior (PSD) quer repassar mais de R$ 1,8 bilhão em recursos públicos para as empresas que forem selecionadas para participar do programa Parceiro da Escola, que prevê a terceirização da gestão de estabelecimentos estaduais de ensino. Os valores, que serão pagos nos próximos quatro anos, constam do Edital de Chamamento Público, que define as 177 escolas que estão em cada um dos 15 lotes.
Na segunda-feira (2), a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o governo abriu credenciamento para apenas para um lote do programa, o que estaria em desconformidade com o próprio edital. Ela pediu a suspensão da consulta à comunidade escolar, que está marcada para os próximos dias 6, 7 e 9.
Segundo a assessoria jurídica da parlamentar, ao fazer a consulta “no escuro”, o governo abre a possibilidade para contratações cruzadas: consórcios ou empresas credenciados poderiam ser escolhidos para qualquer um dos outros 14 lotes (cada empresa pode se credenciar para até cinco lotes). A necessidade de credenciamento antes da consulta pública estaria no Edital de Chamamento Público, publicado no dia 6 de novembro.
Leia mais: Empresa que administra escola terceirizada recebeu R$ 6 milhões sem prestar contas, diz deputada
Uma das exigências para as empresas habilitadas é que elas tenham administrado no mínimo 50% do número de alunos de cada lote. Ana Júlia avalia que, ao fazer a consulta pública antes do credenciamento, o governo abre a possibilidade para uma empresa ou consórcio vencer um lote com um determinado número de alunos e depois migrar para outro lote maior e mais lucrativo.
Leia mais: Tribunal de Contas suspende contratações para programa de terceirização de escolas
Ana Júlia informou que o governo do Paraná abriu o credenciamento apenas para o lote AMS01, que tem oito escolas e prevê o repasse de R$ 98.680.874,88 para a iniciativa privada em oito anos. O lote tem 5.738 alunos de oito escolas em São José dos Pinhais, Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá. O valor anual será de R$ 24.670.218,72.
Aprovado em junho na Assembleia Legislativa, o programa Parceiro da Escola teve como projeto-piloto a terceirização dos serviços de dois colégios: Anibal Khury, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais. Uma auditoria da 2ª Inspetoria de Controle Externo do TCE indicou sete irregularidades nas gestão das duas escolas, entre elas o uso indevido da modalidade credenciamento, ausência de dotação orçamentária e ausência de estudo técnico preliminar.
Pressão sobre a comunidade
Além de pedir a suspensão da consulta pública, a deputada denunciou ao TCE que o governo do estado vem pressionando a comunidade escolar para aprovar a adesão ao programa. Nesta segunda-feira, o Plural mostrou que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) enviou um vídeo para pais e responsáveis por alunos em que pede o voto favorável ao projeto, o que poderia estar em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O envio de mensagens ocorre ao menos desde setembro.
“Denúncias chegam ao gabinete constantemente com o assédio que servidores da SEED/PR vêm cometendo contra pais, mães e estudantes, pedindo o voto ‘sim’ na consulta que ocorrerá dia 6, 7 e 8. Mesmo que seja permitido à SEED/PR enviar informativos à comunidade escolar, assediar para que votem ‘sim’ ou “não”, não é competência do Estado, a menos que permitam que pessoas, associações e sindicatos que não concordam com o programa tenham o mesmo acesso e possibilidade, sob pena de grave lesão ao Estado Democrático de Direito e violência contra a democracia”, afirmou a deputada em sua representação encaminha ao TCE.
Valores previstos para cada lote
Lote AMS01 - R$ 98.680.874,88
Lote CPM01 - R$ 92.004.586,27
Lote CTA01 - R$ 186.977.972,54
Lote CTA02 - R$ 116.250.640,22
Lote CTA03 - R$ 39.977.240,57
Lote CTA04 - R$ 130.868.050,56
Lote FBO01 - R$ 79.923.823,58
Lote FOZ01 - R$ 102.144.185,76
GRP01 R$ 138.663.990,34
https://www.plural.jor.br/noticias/direitos-no-plural/parceiro-da-escola-justica-pode-barrar-a-privatizacao/
LDA01 R$ 204.293.727,55
Lote LOA01 - R$ 19.465.725,26
Lote MGA01 - R$ 155.760.607,97
Lote PGO01 - R$ 142.960.321,92
TOO01 R$ 229.357.337,38
Lote UMU01 - R$ 134.188.793,38
Total em quatro anos: R$ 1.871.517.878,18
