O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deferiu reintegração de posse da área ocupada no CIC, em Curitiba, que forma a comunidade Tiradentes II. A ordem de despejo pode ser cumprida a qualquer momento e as famílias estão apreensivas.
O local da ocupação é próximo do aterro sanitário da empresa Essencis, que moveu a ação judicial. Recentemente representantes do Movimento Popular por Moradia (MPM), membro da Companhia de Habitação (Cohab) e Poder Judiciário se reuniram para chegar a um acordo.
A prefeitura de Curitiba iniciou o cadastramento para que os moradores recebam auxílio de custeio para o aluguel. Contudo, conforme o MPM, há morosidade no processo, o que gera risco para as pessoas por conta da ordem de despejo. Há cerca de cem famílias vivendo no local.
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De acordo com a decisão judicial, com o repasse para custeio de aluguel, as famílias já deveriam ter iniciado a desocupação. Segundo a Cohab o dinheiro pode levar até 20 dias para ser depositado na conta do morador cadastrado e, conforme o MPM, essa delonga atrapalha a realocação das famílias.
“Dificilmente um locatário vai alugar imóvel para pessoas nessa faixa de renda e nessa condição social para esperar 20 dias para receber”, explica Chrysantho Sholl, do MPM.
O documento que autoriza o despejo é assinado pela juíza substituta Franciele Cit, e indica que representantes da Fundação de Ação Social (FAS), da prefeitura, acompanhe a situação.
Até a manhã desta quinta-feira (20) o despejo não havia sido executado.
