A Vara da Infância e Juventude de São José dos Pinhais determinou a reabertura do turno da noite no Colégio Estadual do Campo Professora Kamilla Pivovar da Cruz, em Tijucas do Sul, após ação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Por meio do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), a Defensoria questionou judicialmente a interrupção das atividades noturnas em 2023, sem consulta ao Conselho Estadual de Educação ou à comunidade escolar.
O fechamento das turmas noturnas impactou 108 estudantes, jovens e adultos trabalhadores da zona rural, que dependiam do ensino noturno para ter acesso à educação. O entendimento do Poder Judiciário confirmou decisão liminar de setembro de 2024. A Justiça destaca que o encerramento das atividades ocorreu de forma unilateral, sem a consulta da comunidade local, que se manifestou contrária ao fechamento por meio de um abaixo-assinado com cerca de 300 assinaturas.
No início de 2023, o ensino médio noturno do colégio contava com 54 estudantes matriculados, além de uma lista de espera com 24 estudantes para ingresso no 1º ano do ensino médio para o ano seguinte, e 30 para o curso técnico em Administração.
Segundo o defensor público Fernando Redede, coordenador do NUDIJ, o fechamento das turmas violou normas do Conselho Estadual de Educação fundamentadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação prevê que o encerramento de atividades em escolas do campo deve considerar previamente a manifestação da comunidade escolar e a realização de diagnóstico do impacto da ação.
O Conselho Estadual de Educação do Paraná estende às hipóteses de fechamento de turmas ou turnos à exigência prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece protocolo específico para o fechamento de escolas do campo.
