Foi sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD) nesta terça-feira (26) a revisão da Lei do Transporte de Curitiba, após aprovação da Câmara de Vereadores. Houve mudanças em questões como cálculo da tarifa técnica, investimento e tipos de cobrança, além da possibilidade de pagamento às operadores conforme a performance.
Pela lei, a tarifa de R$ 6 ao usuário não será reajustada nos próximos 24 meses, até a entrada em operação do novo contrato de concessão, cuja modelagem está sendo estruturada pelo município em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
De acordo com a prefeitura, a nova lei dá segurança jurídica para a transição do transporte coletivo. Na Câmara, o projeto de lei, de autoria do Executivo, recebeu oito emendas em duas sessões com longos debates.
José Marcos Lopes
O texto final, conforme a prefeitura, atendeu recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que apontou a necessidade de estudos técnicos e econômicos para definir o prazo das futuras concessões do transporte coletivo e que ele esteja estabelecido em edital e não mais em lei.
Para a presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, vereadora Rafaela Lupion (PSD), uma das emendas da comissão garantiu transparência no processo. A emenda prevê que a Urbanização de Curitiba S.A. (URBS) disponibilize dados operacionais, tarifários e de bilhetagem eletrônica, tanto à Câmara Municipal de Curitiba quanto à sociedade civil, por meio de portais oficiais.
Porém, emendas propostas pela oposição foram rejeitadas em plenário, o que provocou abstenções na votação final. Uma das emendas foi relacionada à fiscalização da licitação. “Não podemos permitir que a nova concessão repita erros do passado, amarrando principalmente a cidade a um modelo que privilegia empresas ao invés de privilegiar os usuários do transporte coletivo”, disse Giorgia Prates (PT).
Nova concessão
O projeto do novo contrato de concessão do transporte coletivo prevê investimentos de R$ 3,9 bilhões em 15 anos, com integração temporal ampla, crescimento da frota elétrica, renovação da frota diesel, novas linhas de ônibus e criação de um fundo garantidor público que dará mais segurança financeira ao sistema.
A publicação do edital está prevista para novembro e o leilão deve ser realizado Bolsa de Valores de São Paulo, em janeiro de 2026, com início de contrato em junho do próximo ano.
Os investimentos previstos de R$ 3,9 bilhões incluem a aquisição de 245 ônibus elétricos em cinco anos, de 149 ônibus a diesel no início do contrato e mais 1.084 veículos ao longo de 15 anos, além de dois eletropostos públicos, com 42 carregadores, nos próximos cinco anos, e infraestrutura de carregamento nas garagens para 107 carregadores.
