A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Morretes, no Litoral do Paraná, determinou que o Município promova a realocação dos alunos da Escola Municipal Dulce Seroa da Motta Cherobim para um local apropriado, seguro e com estrutura adequada ao funcionamento escolar em até 30 dias.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), que ajuizou uma ação civil pública em razão das obras inacabadas e paralisadas no estabelecimento escolar. Atualmente, os estudantes estão tendo aulas em instalações improvisadas.
O novo espaço deverá contar com salas de aula compatíveis com o número de alunos, instalações sanitárias adequadas, ambiente protegido contra chuvas e calor excessivo, além de segurança contra riscos de circulação de veículos ou outras situações que comprometam a segurança dos estudantes.
“O MPPR determina que o novo espaço deve ser compatível com as atividades escolares, um ambiente com proteção contra a chuva e o conforto térmico. O município deve proporcionar também aos estudantes um espaço livre de riscos, como a circulação perigosa de veículos, garantindo a integridade a física e o bem-estar das crianças”, promotor de justiça, Silvio Rodrigues dos Santos Júnior.
Transporte aos alunos
Além disso, o Município de Morretes também foi acionado a fornecer transporte escolar gratuito para os alunos, caso o novo local esteja a mais de dois quilômetros da sede original da escola ou da residência dos estudantes, com a presença de monitor em todos os deslocamentos.
