A Justiça Federal determinou o embargo imediato de uma mansão construída de forma irregular no entorno do Parque Nacional do Superagui, em área de proteção ambiental no litoral do Paraná. A decisão foi proferida pela 11ª Vara Federal de Curitiba, após pedido de tutela de urgência do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com laudos da Polícia Federal, a edificação ultrapassou em mais de 300% a área autorizada pelos órgãos ambientais, comprometendo a regeneração da vegetação nativa. Diante dos impactos, o MPF solicitou a demolição do imóvel e a recuperação integral da área degradada — pedido que foi acolhido parcialmente pela Justiça.
O processo aponta que as proprietárias haviam recebido autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ampliar uma residência em até 100 metros quadrados, condicionada ao licenciamento ambiental. Vistorias técnicas, porém, identificaram duas edificações que somam 414,51 metros quadrados, erguidas sem o licenciamento exigido.
No despacho, o juiz federal substituto Roger Rasador Oliveira destacou os riscos ambientais associados à obra. Segundo a decisão, os impactos das construções estão relacionados, principalmente, ao impedimento da regeneração natural da vegetação em uma região sensível e legalmente protegida.
Além do embargo, a Justiça proibiu qualquer uso ou permanência no imóvel e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. As rés terão prazo de 30 dias para apresentar contestação.
