O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu nesta segunda-feira (17) contra a prisão domiciliar de Jorge Guaranho, concedida pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff na sexta-feira (14), um dia depois de o ex-policial penal ser condenado a 20 anos de prisão pela morte do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, em 2018.
O pedido foi feito à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. O MP-PR ressaltou “as evidências do alto grau de belicosidade latente do paciente, externada de forma iniludível ante a gravidade do crime praticado” e que não caberia a possibilidade prisão domiciliar, “principalmente quando a violência perpetrada tem relação direta com aspectos de ordem pessoal/comportamental que não mudam do dia para a noite”.
O MP-PR recordou tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual “a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”. Trechos da sentença condenatória do réu também mostrariam que a juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler entendeu ser o caso de cumprimento da pena em regime fechado. Ela afirmou na sentença que Guaranho devia “ser recolhido em estabelecimento prisional respectivo para o início imediato do cumprimento da pena”. A magistrada fixou a pena de 20 anos de prisão, após o Tribunal do Júri considerar que Guaranho agiu com motivações políticas para matar Arruda.
Estado de saúde
Em sua decisão, o desembargador Gamaliel Seme Scaff levou em conta o estado de saúde de Guaranho. Para o MP-PR, “não se constata que o paciente esteja extremamente debilitado (como se observa dos vídeos veiculados na mídia que captaram sua entrada e/ou saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário) ou impossibilitado de receber atendimento no estabelecimento prisional”.
O MPPR afirma que, segundo relatório fornecido pelo Departamento Penitenciário do Estado (Depen), o apenado “estava sendo medicado e acompanhado por profissional da saúde ao tempo em que permaneceu enclausurado”.
Marcelo Arruda foi morto em um clube em Foz do Iguaçu, na festa em que comemorava em que seu aniversário de 50 anos, no dia 9 de julho de 2022. O tema da festa era o presidente Lula. Guaranho, apoiador de Jair Bolsonaro, invadiu a festa e matou o petista.
