Em nota publicada nesta quarta-feira (24), o Ministério Público do Paraná (MPPR) determinou que a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba adote medidas pertinentes e que seja revogado o documento de diretriz para os conteúdos do novo Ensino Médio - que está sob consulta pública e será implantado a partir de 2022.
O questionamento do MP está em conformidade com o apelo formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), em conjunto com o Coletivo Humanidades – Arte, Filosofia e Sociologia. Por meio das Promotorias da Criança e Adolescente e da Educação, o MPPR questiona a Instrução Normativa Conjunta nº 011/2020, publicada em dezembro de 2020 pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed), que modifica a matriz curricular do Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino.
Pedindo pela revogação da medida da Seed, as entidades representativas dos professores argumentam que a carga horária reduzida das disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia - de duas para uma aula semanal -, além de afetar a liberdade crítica dos estudantes, prejudica os educadores uma vez que eles terão que dobrar sua carga horária para obter o mesmo salário.
"Disciplinas como Arte, Filosofia e Sociologia se caracterizam e se justificam como forma de questionamento e reflexão sobre a sociedade, fugindo do racionalismo instrumental das ciências físicas e naturais. Diminuir a carga horária destas disciplinas pela metade é diminuir a capacidade de reflexão analítica e crítica, que inclusive auxilia em outras disciplinas, uma vez que está diretamente relacionada à autonomia e cidadania dos sujeitos", diz o documento.
Além disso, os grupos afirmam que a alteração na carga horária das disciplinas não foi previamente discutida com a comunidade escolar, o que lesa a autonomia das escolas na formulação da proposta pedagógica e o princípio da gestão democrática.
As entidades também questionam a “Educação Financeira” como um componente curricular, alegando não ter "justificativa epistemológica, pedagógica e metodológica" para tal disciplina.
Considerando o conteúdo apresentado pelos grupos, o MPPR, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considerou que:
- O princípio da gestão democrática na mudança da matriz curricular do Ensino Médio no Paraná não foi respeitado;
- A Instrução Normativa Conjunta nº 011/2020 foi publicada sem tempo hábil da comunidade escolar realizar as mudanças determinadas na matriz curricular, uma vez que a Seed publicou o ato normativo em dezembro de 2020 para o integral cumprimento no ano letivo já em 2021;
- O ato normativo da Seed não foi analisado nem aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná - "órgão colegiado máximo de gestão para a tomada de decisões no âmbito escolar";
- O processo de reformulação da matriz curricular do Ensino Médio compreende um aspecto importante na redefinição social do Estado.
Dessa forma, o órgão estabeleceu o encaminhamento do parecer para que a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação adote medidas pertinentes e sugeriu a "imediata revogação da Instrução 011/2020, até que sejam considerados os pontos acima destacados".
"O MP compreendeu e afirmou o quanto são importantes estas disciplinas para a formação do jovem, para o mundo do trabalho, para o exercício da cidadania e a formação plena do cidadão. Precisamos discutir com a comunidade escolar qualquer alteração na Educação do Paraná e as decisões foram tomadas, ainda, sem consultar o Conselho Estadual da Educação", aponta o professor e mestre em Educação, filósofo e historiador Avanir Mastey, integrante do Coletivo Humanidades.
No dia 3 de fevereiro, a Seed abriu uma consulta pública sobre o Referencial Curricular, que determina a matriz curricular do novo Ensino Médio. O documento segue aberto até o próximo domingo (28).
Colaborou: Maria Cecília Zarpelon
