Por maioria, o Órgão Especial Administrativo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu em sessão nesta segunda-feira (14) abrir, de fato, procedimento administrativo contra a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, de Londrina. Fotos dela em ato de 7 de setembro do ano passado – dia marcado particularmente por pautas antidemocráticas, inclusive contra o Judiciário – foram compartilhadas nas redes sociais e posteriormente divulgadas na imprensa.
A maioria dos desembargadores acompanhou, assim, o voto do relator e corregedor-geral da Justiça, Luiz Cezar Nicolau. A aprovação cabe apenas à abertura do procedimento e não entra no mérito da questão. Ou seja, não se discutiu se o comportamento da juíza infringiu ou não algum artigo da Constituição, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do Código de Ética da profissão.
Legalmente, membros do poder Judiciário não podem integrar atividades e manifestações político-partidárias, embora as divergências entre os desembargadores do Órgão residam em se de fato a adesão de Noronha ao ato tenha significado político. Por isso, a partir de agora, cria-se um rito para investigar um possível despeito da magistrada a leis e normas, com direito a ampla defesa. O processo não exige afastamento do cargo. A Corregedoria Nacional de Justiça também já havia autorizado investigação.
As fotos compartilhadas em primeira mão pelo jornalista José Maschio, de Londrina, mostram a magistrada ao lado de outras pessoas que seguram o cartaz com a frase “Supremo é o povo”. As imagens são em um lugar fechado, mas a participação foi em uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, onde o presidente Jair Bolsonaro discursou naquele dia carregando o tom contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de postar as fotos, o jornalista foi indiciado pela Polícia Civil por calúnia e difamação.
