O governo do Paraná já repassou R$ 155 milhões para os três grupos privados que administram 82 escolas estaduais terceirizadas. Os repasses foram feitos entre os meses de janeiro e agosto deste ano, segundo levantamento encaminhado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) em resposta a um pedido de informações protocolado pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT).
O levantamento mostra quanto recebeu cada uma das 82 escolas terceirizadas. O total é de R$ 155.008.672,11. Dos 82 colégios, somente dez aceitaram a terceirização na consulta à comunidade escolar feita em dezembro. A Seed incluiu por conta própria 70 estabelecimentos onde o quórum da consulta não foi atingido, além de duas escolas que faziam parte do programa piloto do projeto e tiveram a gestão terceirizada em 2021.
Veja quanto recebeu cada grupo contratado como parceiro da escola:
SOE (Grupo Impulso/Salta) – R$ 66.583.081,94 (34 escolas)
Sudeste (APG GOV Educa Paraná/Apogeu) – R$ 29.073.705,78 (16 escolas)
TOM Educação (Positivo+TOM) – RS 59.351.884,39 (32 escolas)
O total de repasses previsto pelo governo do Paraná em dezembro do ano passado era de aproximadamente R$ 1 bilhão em quatro anos.
Segundo Ana Júlia Ribeiro, não há prestação de contas. "Existe fiscalização do contrato, mas não existe prestação de contas", disse a deputada na sessão de segunda-feira da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Outra constatação é que os recursos para custeio repassados pelo governo aumentaram depois da terceirização. No ano passado, o Colégio Estadual Protásio de Carvalho, em Curitiba, recebeu R$ 126 mil para manutenção. Nos oito primeiros meses de 2025, quando o dinheiro foi repassado para uma empresa privada, o governo destinou R$ 1,6 milhão para o mesmo fim.
"Eu visitei o colégio Protásio de Carvalho, sabe o que tem de diferente nele? As paredes foram pintadas. Nada de diferente além disso, porque qualquer obra estruturante a empresa não faz, qualquer outra coisa que não seja pintar e trocar lâmpada a empresa não faz. E a prestação de contas do que eles gastaram, cada um desses centavos, desse R$ 1,6 milhão, não existe".
Aline Reis
Outro exemplo é o Colégio Estadual Teutônio Vilela, também de Curitiba. No ano passado, a escola recebeu R$ 160 mil para serviços de manutenção e custeio. Neste ano, após a terceirização, o valor subiu para R$ 1,9 milhão. "Visitem o Teutônio Vilela e vejam se em oito meses tem R$ 1 milhão investido lá", afirmou Ana Júlia aos deputados.
"A mesma coisa ocorre com todos os outros colégios. Antes, recebiam na base de R$ 100 mil por ano, agora recebem mais de R$ 1 milhão e meio e nós não temos a prestação de contas disso".
Ana Júlia Ribeiro, deputada estadual
Nova consulta
Ana Júlia também questionou o líder da base governista na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), sobre o novo pacote de terceirizações. Em outubro do ano passado, Bakri garantiu que as escolas que recusassem a terceirização não passariam por novas consultas. A garantia foi dada pelo secretário da Educação, Roni Miranda, disse o deputado. Neste mês, o governo descumpriu a palavra e incluiu na nova consulta 83 escolas que já rejeitaram a adesão ao programa. A consulta foi marcada para esta segunda (17) e terça-feira (18).
"Ele (Roni Miranda) não faltou com a palavra comigo, ele faltou com a palavra com o Estado do Paraná, faltou com a palavra com todos os senhores deputados e deputadas. Que respeito é esse? Que compromisso político, que confiança na palavra do secretário de Educação a gente pode ter?", questionou Ana Júlia.
Hussein Bakri disse apenas que lei permite que as consultas sejam novamente realizadas e afirmou que, se o resultado foi negativo uma vez, "vai ser negativo de novo". "O secretário falou na época? Falou. Mas ainda assim está na lei, é permitido, pode fazer e evidentemente que, se já foi negativo, vai ser negativo de novo", disse o deputado. Com a nova etapa do Parceiro da Escola, a previsão de repasses do governo é de R$ 294 milhões.
José Marcos Lopes
Independentemente de deputados, professores e comunidade escolar acreditarem ou não na palavra de Hussein Bakri, o fato é que o governo de Ratinho Júnior e o secretário Roni Miranda podem terceirizar quais escolas quiserem, pois já demonstraram que não respeitam a vontade da comunidade e editaram normas para que a decisão fique a cargo da própria Seed.
Se as 83 escolas que recusaram a terceirização em dezembro de 2024 disserem "não" novamente na consulta desta semana, poderão ser incluídas em uma nova lista no futuro. Já as escolas em que o quórum da consulta não for atingido podem ser terceirizadas a critério da Seed. O resultado será divulgado nesta quarta-feira (19). Já a consulta para a adesão ao modelo de escolas cívico-militares, que também está sendo realizada, terá seu resultado divulgado na sexta (21).
Roni Miranda participou de uma reunião fechada com deputados estaduais na manhã desta terça-feira. Não foram permitidas gravações.
