Depois de ajudar a neutralizar a candidatura de Deltan Dallagnol à prefeitura de Curitiba, o Partido Novo ganhou do novo prefeito, Eduardo Pimentel, o direito de gerir todas as verbas e instâncias da assistência social no governo municipal. Antes sob a responsabilidade da Fundação de Ação Social (FAS), as ações destinadas a populações vulneráveis - crianças e adolescentes, idosos, deficientes, adolescentes em conflito com a lei etc - agora estão dentro do escopo de atuação da recém criada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. A pasta vai gerir um orçamento de cerca de meio bilhão de reais, dos quais R$ 88 milhões estão previstos no orçamento da secretaria e o restante está alocado nos fundos da infância, deficiência, idoso e assistência social.
Como a escolhida para liderar a secretaria, a vereadora Amália Tortato, não tem nenhuma experiência no setor, a melhor forma de tentar entendo o que a gestão da pasta pelo Novo significa é consultando os documentos do partido. Segundo o Caderno de Políticas Públicas do NOVO de 2024 (produzido para as eleições municipais de 2024 com participação de Tortato), o principal objetivo do partido na área é "repensar a abordagem da assistência social, focando em programas com evidências de resultado, em que os beneficiários conseguiram melhorar a situação econômica e social e sair da vulnerabilidade". "A assistência social deve ser vista como uma “porta de saída” para que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam superar suas dificuldades e se tornarem autossuficientes".
Não fica claro como esse objetivo funciona no caso de pessoas com deficiência sem autonomia, idosos, crianças abrigadas e outras populações vulneráveis cuja situação não necessariamente tem uma "porta de saída".
É revelador também o que o documento não cita: a estrutura de participação social que compõe o Sistema de Assistência Social no Brasil. A Secretaria de Desenvolvimento Humano ficará responsável pelos Conselhos Municipais da Assistência Social, da Criança e Adolescente, do Idoso e da Pessoa Deficiente. Esses conselhos são formados por representantes do governo municipal e da sociedade civil e são responsáveis pela determinação do destino de cerca de R$ 200 milhões por ano. O Plural ouviu de componentes desses conselhos que apesar da área ter sofrido profundas alterações desde a posse de Eduardo Pimentel, os conselheiros ainda não foram convidados para receber informações sobre a nova estrutura.
Na próxima semana acontecem as primeiras reuniões ordinárias dos Conselhos de Direitos sob a gestão de Tortato, porém as pautas com os itens em discussão não estão publicadas no Portal dos Conselhos nem no site da FAS. As reuniões ordinárias são públicas, bem como as pautas.
