A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) propôs que o montante de R$ 3,94 bilhões recebido pela Sanepar por meio de um precatório seja integralmente destinado aos usuários da companhia. A medida consta na Nota Técnica nº 01/2026, publicada pelo órgão regulador, e pode resultar em descontos nas tarifas de água e esgoto ou em investimentos sem impacto na conta dos consumidores.
O valor tem origem em uma ação judicial iniciada na década de 1990 e foi apurado em setembro de 2025, já líquido de tributos e honorários. A proposta da Agepar altera a lógica anterior de compartilhamento desses recursos com a empresa, priorizando agora a chamada modicidade tarifária, ou seja, a redução de custos para a população.
A decisão ainda não é definitiva. A Agepar abriu uma consulta pública entre 27 de março e 28 de abril, além de uma audiência pública marcada para o dia 29 de abril, para discutir a destinação dos recursos. A Sanepar informou que participará do processo e enviará contribuições para defender seus interesses. As informações podem ser acessadas no site da agência.
O tema tem potencial de impacto direto para milhões de paranaenses atendidos pela companhia. Caso a proposta seja mantida, os recursos poderão ser utilizados para aliviar tarifas ou financiar melhorias no sistema sem repasse de custos, em um momento em que o debate sobre preços de serviços públicos ganha relevância no estado.
