A mobilização da sociedade civil organizada e os protestos que tomaram o país conseguiram enterrar a PEC da Blindagem no senado. Antes da votação na Casa, a A OAB Paraná se posicionou contra e entregou ao Senado Federal um parecer jurídico consolidando a posição da instituição contra a retomada de privilégios que imunizam parlamentares.
Embora os parlamentares tenham sentido o peso das manifestações, na terça (23), o senador Sergio Moro (União) apresentou uma emenda para alterar a PEC. Ele propôs manter a autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra deputados ou senadores em casos de “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”.
José Marcos Lopes
Depois, vendo a repercussão, votou contra.
OAB Paraná
O parecer da OAB foi elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais apontou inconstitucionalidades como a violação do devido processo legislativo, o desequilíbrio entre os Poderes, a ofensa ao princípio da igualdade e o risco de retrocesso no combate à impunidade parlamentar.
O documento foi entregue em mãos ao senador Alessandro Vieira (MDB/SE), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pelo presidente da OAB, Luiz Fernando Casagrande Pereira.
