A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (31 de março) o projeto de lei que autoriza a reposição anual das perdas da inflação (data-base) ao servidores estaduais. A correção será de 5%. O envio do projeto ainda nesta semana era um dos compromissos do governo de Ratinho Jr (PSD), já que reajustes e benefícios não poderão ser concedidos após o dia 7 de abril (próxima terça-feira), em função do calendário eleitoral deste ano.
A database era uma das reivindicações de professores e professoras da rede estadual de ensino, que aprovaram estado de greve no último dia 14. Diante do avanço nas negociações, a categoria decidiu no último sábado (21) suspender o início da greve, inicialmente marcada para segunda-feira (23).
O projeto tramitou em regime de urgência e passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças na tarde desta terça. Durante a sessão a CCJ, o líder da bancada governista na Alep, Hussein Bakri (PSD), passou mal e teve que ser internado.
A APP-Sindicato reivindica ainda reforma da carreira do magistério com equiparação salarial, com correção das tabelas salariais, e enquadramento por tempo de serviço da carreira de funcionários de escola. Outro pedido é a aprovação de uma lei que garanta correção específica para os aposentados sem paridade e fixação do desconto previdenciário apenas para os valores acima do teto do INSS (R$ 8.475,54).
Segundo o sindicato, as perdas salariais de professores e professoras são de 47% desde 2016. O governo não concedeu a reposição da inflação nos últimos anos e optou por reestruturar as carreiras. Em 2025, foi concedido um reajuste fixo, de R$ 250 para jornada de trabalho de 20 horas semanais e de R$ 500 para jornada de 40 horas.
"É claro que é sempre positivo ter a database", afirmou a professora Walkiria Mazeto, presidente do APP-Sindicato, que representa professores e trabalhadores da rede pública de ensino do Paraná. "Mas ficamos decepcionados com os valores apresentados. Imaginamos que o governo, depois de todo o trabalho feito, ofereceria um porcentual maior".
Walkiria afirmou que agora a APP irá chamar uma nova assembleia da categoria para ver quais são os próximos passos para cobrar melhorias na carreira e no salário dos professores.
O líder da oposição ao governador Ratinho Jr na Alep, Arilson Chiorato (PT), disse que a bancada decidiu não obstruir a tramitação do projeto para garantir o reajuste, mas avaliou que o valor está longe do ideal. A principal reivindicação dos professores era a reposição de 12,84%, referente às perdas acumuladas entre agosto de 2023 e abril de 2025, o que não foi atendido.
“Os servidores não são ouvidos pelo governador Ratinho há quase oito anos, mas ele sabe que existe uma defasagem acumulada, que corrói os salários. Porém, mais uma vez, tomou uma decisão política, que não beneficia o povo. O governo Ratinho só tem dinheiro para conceder isenção fiscal aos grandes empresários, infelizmente”, afirmou Chiorato.
