Começa nesta sexta-feira (09), a segunda fase da Operação Litoral 2023-2024, iniciativa do Ministério Público do Paraná, em conjunto com demais órgãos do sistema de Justiça, para atender às demandas de veranistas e da população residente na região. O foco é a garantia da preservação de direitos dos cidadãos durante as férias de verão no litoral paranaense.
A ação ocorrerá até 16 de fevereiro e abrangerá os municípios de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. Em cada um dos municípios um promotor está designado para atender a população. Nesse período, a atuação ministerial será dirigida especialmente às demandas dos Juizados Especiais, em questões relacionadas à poluição sonora, perturbação de sossego e uso de drogas, entre outros ilícitos de menor potencial ofensivo e que podem ser tratados nessa esfera judicial.
Além dos agentes ministeriais destacados para atuarem especificamente na Operação Litoral, as Promotorias de Justiça dessas comarcas continuam trabalhando normalmente.
Os endereços e telefones de todas as Promotorias de Justiça do estado estão disponíveis no site do MPPR. A relação dos promotores designados para a Operação Litoral está disponível na Resolução da PGJ 0989/2024.
Primeira fase da operação ocorreu em dezembro do ano passado e teve duração de 10 dias. Segunda fase da operação terá uma duração menor de 7 dias.
