Nesta segunda-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram por unanimidade, com 30 votos favoráveis, a entrada da capital do Paraná à retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O projeto de lei retorna à pauta do Legislativo nesta terça-feira (30), para votação em segundo turno.
O projeto foi enviado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pelo executivo há um mês, no dia 21 de março. A iniciativa tramitou em regime de urgência no Legislativo por decisão dos parlamentares. De acordo com a proposta, serão 696 moradias populares, já autorizadas pelo Ministério das Cidades, destinadas a famílias com renda mensal inferior a R$2,6 mil.
Pela proposta aprovada pela CMC, a Prefeitura de Curitiba poderá aportar até R$ 40 mil por família selecionada para unidades residenciais do PMCMV, com os recursos sendo usados para “zerar a entrada necessária para acessar o financiamento” ou, a depender da contrapartida, “reduzir o valor a ser financiado” pelas famílias.
O Executivo prevê o uso de R$27,8 milhões do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para a realização desses aportes (005.00033.2024). De acordo com a proposta, 600 unidades habitacionais do programa serão localizadas nos loteamentos do Parque do Pinhal 1, 2 e 3, enquanto 96 ficarão na Vila Corbélia.
A iniciativa prevê diminuir o déficit habitacional no município. De acordo com uma pesquisa feita pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a capital paranaense tem um déficit de 109 mil moradias e conta com pelo menos 43 mil famílias residindo em favelas e outras 7 mil residindo em loteamentos irregulares. Se aprovada em 2º turno, a proposta segue para sanção do prefeito Rafael Greca (PSD) e publicação no Diário Oficial do Município.
