Os vereadores de Curitiba cassaram, novamente, nesta quinta (4) o mandato de Renato Freitas (PT), por quebra de decoro parlamentar por conta do protesto antirracista ocorrido na Igreja do Rosário, em fevereiro, em Curitiba. O resultado foi 23 a 7 pela perda de mandato. Nesta sexta (5) acontece o segundo turno da votação, às 9 horas. A cassação ignorou o fato de que o prazo legal para encerrar o processo já acabou em julho.
Caso a votação se repita nesta sexta, como deve ser o caso, Renato fica fora do mandato novamente. Quem assume é a suplente, Ana Júlia Ribeiro (PT). No entanto, vários vereadores alertaram na sessão desta quinta para o fato de que a cassação foi, novamente, feita de maneira ilegal. A defesa também apresentou um parecer de três juristas: Luiz Fernando Casagrande Pereira, Lenio Streck e Ney José de Freitas. Todos afirmam que o prazo para julgamento de Freitas já acabou. A defesa do vereador agora afirma que vai à Justiça contra a decisão.
Apesar de alertado para o fim do prazo decadencial, o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), levou a sessão adiante. Em seu discurso, o vereador Professor Euler (MDB) disse que considerava uma lástima o fato de a Câmara estar, novamente, gastando tempo e dinheiro do contribuinte para fazer uma votação que dificilmente se sustentará na Justiça.
A primeira votação para cassar o mandato de Renato Freitas foi anulada pela Justiça em julho porque a Câmara não havia respeitado os prazos regimentais, apressando a sessão de cassação - justamente para tentar terminar o processo dentro do prazo legal. "O Tico marcou a sessão sabendo que estava fora do prazo, mas era o único jeito de cumprir o prazo, senão esgotaria e não poderia mais fazer", admite um vereador da base do prefeito Rafael Greca que prefere não se identificar.
Votação
A votação desta quinta seguiu o mesmo padrão da primeira sessão de cassação, em junho. Foram 23 votos pela perda do mandato e apenas sete contrários. Pela cassação votaram Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Denian Couto (Pode), Ezequias Barros (PMB), Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Sargento Tânia Guerreiro (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (União) e Zezinho Sabará (União).
“Na realidade é uma decisão do Conselho de Ética. Eu vejo que o vereador tem o seu direito à manifestação, tem o seu direito à colocar seu posicionamento, mas, no entanto, no momento em que a gente é eleito o nosso lugar de manifestação é na Tribuna da Câmara. Aqui nós temos uma imunidade e eu votei favorável porque acredito que a partir do momento que o vereador entrou na Igreja e fez uma manifestação política, ele estava ferindo uma manifestação religiosa, estava ferindo a Igreja”, disse o presidente da Casa, Tico Kuzma (PROS), que pôde votar porque a sessão era especial e não ordinária.
Foram contrários à cassação Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Professora Josete (PT) e Professor Euler (MDB).
Salles do Fazendinha (DC) se absteve. Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP), por serem autores de representações, e o próprio Freitas, por ser o representado não puderam votar.
O Processo Ético Disciplinar, além do mandato, também retira de Freitas os direitos políticos, o que, na prática, o torna inelegível pelos próximos oito anos.
Esta é a segunda vez que o caso ao vai ao plenário. Em 22 de junho os vereadores já haviam cassado o colega, que recorreu à Justiça e conseguiu anulação das sessões por conta do prazo regimental que, segundo a defesa do petista, não foi respeitado.
O pedido foi deferido e por isso a Câmara precisou marcar novas sessões para dar andamento ao processo.
Contestação
Apesar disso, Freitas não esperava um resultado diferente e reafirmou que vai judicializar a questão. “Não é possível reverter [o resultado] da mesma forma que não é possível reverter as doações para as empresas de transporte, a reforma da aposentadoria. Porque há uma fidelidade canina de ao menos 25 vereadores, que constituem a base de apoio do prefeito [Rafael Greca, PSD], à vontade do prefeito, seja ela qual for”, lamentou o vereador. Veja a entrevista do parlamentar:
No começo da sessão, a defesa do parlamentar pediu questão de ordem e apresentou um documento no qual, novamente, questionava os prazos de tramitação, sem entrar no mérito do PED. Os advogados pediram o arquivamento do processo, que foi indeferido pela presidência. Leia a íntegra abaixo.
Relembre
O processo disciplinar surgiu depois de cinco representações contra Renato Freitas no Conselho de Ética da Câmara porque ele e um grupo de manifestantes entram na Igreja do Rosário, no Largo da Ordem, durante um ato contra o racismo e em protesto aos assassinatos de Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho.
No dia 11 de maio, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) entendeu, por 5 a 2 votos, acompanhando o parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota), que Freitas exerceu liderança no ato, perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja.
Colaborou: Rogerio Galindo
