A Câmara Municipal de Curitiba vota em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (23), o projeto que cria a Política Municipal de Bem-Estar e Felicidade. O texto chega ao plenário com uma mudança central: foi retirado do substitutivo geral o trecho que previa o deslocamento casa-trabalho em prazo máximo de uma hora por dia, ponto que havia gerado críticas técnicas da Urbs e questionamentos sobre viabilidade e impacto financeiro durante a tramitação.
A proposta trata o bem-estar e a felicidade como um direito de natureza coletiva e difusa, ligado à efetivação de direitos fundamentais e sociais assegurados pela Constituição. A ideia é estabelecer uma política pública de caráter multissetorial, com participação popular, voltada a orientar ações municipais relacionadas à qualidade de vida na cidade. O texto é de autoria dos ex-vereadores Dalton Borba (PDT), Professora Josete (PT) e Professor Euler (MDB), e dos vereadores Pier Petruzziello (PP) e Tico Kuzma (PSD).
Na versão original, o projeto trazia uma lista de princípios e diretrizes em áreas como mobilidade, meio ambiente, habitação, serviços coletivos, infraestrutura, saúde, educação e economia. O item mais controverso era o da mobilidade, ao definir como diretriz o deslocamento adequado entre casa e trabalho em no máximo uma hora por dia.
Esse ponto foi alvo de manifestação contrária da Urbs. Em parecer enviado ao Legislativo, a empresa argumentou que a dimensão territorial de Curitiba, a complexidade da Rede Integrada de Transporte e a influência metropolitana tornam inviável fixar uma exigência prática dessa natureza, já que o sistema não teria como assegurar esse parâmetro a todos os deslocamentos.
A vereadora Indiara Barbosa (Novo) também se posicionou contra esse trecho. Em voto em separado, ela afirmou que os autores não apresentaram estimativa de impacto financeiro para viabilizar a regra e questionou como a prefeitura conseguiria garantir esse tempo máximo diante de trajetos longos, realidades distintas de moradia e trabalho e da livre escolha dos cidadãos sobre onde morar e atuar profissionalmente.
Com o substitutivo geral protocolado em março, o projeto ficou mais enxuto. A nova redação mantém a criação da política municipal, mas elimina o bloco de diretrizes detalhadas e passa a concentrar a proposta em objetivos mais amplos, como promover o bem-estar e a felicidade, reduzir doenças evitáveis e problemas ligados a faltas no trabalho, desemprego e evasão escolar, estimular o acesso à saúde, incentivar a autonomia dos cidadãos e garantir acesso ao lazer, à vida social e ao direito à cidade.
O projeto foi apresentado originalmente em 2024 e avançou na tramitação após ajustes no texto. Agora, passa pelo primeiro teste em plenário. Se aprovado nesta segunda, ainda terá de ser votado em segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
