A Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba instituiu um auxílio financeiro temporário destinado a hospitais filantrópicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a estabelecimentos que atendem pacientes com necessidade de cuidados de longa permanência.
A medida vale para o período de janeiro a dezembro de 2026 e prevê um repasse de até R$ 6,25 milhões por mês, o que pode totalizar R$ 75 milhões ao longo do ano.
Segundo a prefeitura, o aporte deve garantir a manutenção da capacidade instalada da rede hospitalar, especialmente nos atendimentos de urgência e emergência, além de assegurar a continuidade dos serviços prestados à população de Curitiba e da Região Metropolitana.
Os recursos serão custeados com verbas do Fundo Municipal da Saúde, provenientes do Tesouro Municipal.
Auxílio é pago desde 2022
A concessão de auxílio financeiro temporário a hospitais filantrópicos não é inédita em Curitiba. A Prefeitura mantém esse tipo de repasse desde 2022, como forma de sustentar a rede hospitalar conveniada ao SUS.
Nos últimos anos, os valores destinados foram:
- 2023: R$ 110 milhões
- 2024: R$ 72 milhões
- 2025: R$ 77,4 milhões
Com a previsão de R$ 75 milhões em 2026, o município mantém um patamar elevado de investimento para assegurar o funcionamento da rede hospitalar filantrópica.
Quem pode receber o auxílio
Poderão ser beneficiados estabelecimentos hospitalares filantrópicos vinculados ao SUS/Curitiba, desde que atendam de forma cumulativa a critérios técnicos, assistenciais e administrativos.
Entre as exigências estão:
- Estar constituído como hospital filantrópico vinculado ao SUS de Curitiba;
- Manter o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ativo e atualizado;
- Atender aos protocolos de regulação de acesso definidos pelo gestor municipal do SUS;
- Possuir estrutura compatível com o porte e o perfil técnico-assistencial, garantindo atendimento ininterrupto aos usuários do SUS;
- Contar com profissionais de saúde em regime de escala, com plantão presencial durante todo o horário de funcionamento;
- Manter ativo o Núcleo Interno de Regulação (NIR), responsável pela gestão de leitos, cirurgias de urgência e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;
- Alimentar corretamente os sistemas de informação do SUS municipal, incluindo o preenchimento da Autorização de Internação Hospitalar (AIH);
- Registrar, imediatamente após a internação, os dados do paciente e o tipo de ocupação de leito no sistema e-Saúde.
Avaliação, pagamento e controle
Os hospitais interessados deverão comprovar previamente o cumprimento dos requisitos junto à Comissão de Acompanhamento da Contratualização. Após análise técnica, o auxílio poderá ser concedido mediante contrato ou termo aditivo.
O pagamento será feito de forma mensal, entre janeiro e dezembro de 2026, e poderá sofrer redução caso haja descumprimento dos critérios estabelecidos, conforme avaliação do gestor do SUS.
A Secretaria Municipal da Saúde informou ainda que os valores pagos serão comunicados ao Conselho Municipal de Saúde e constarão nos relatórios de prestação de contas, conforme determina a legislação federal.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de janeiro de 2026, e é assinada pela secretária municipal da Saúde, Tatiane Corrêa da Silva Filipak.
