A denúncia de que cadeirantes estão passando pro problemas graves de atendimento e infraestrutura no Complexo Médico Penal de Pinhais levou a Defensoria Pública do Paraná a pedir uma lista de todas as pessoas que se encontram nessa situação no presídio. O Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal da Defensoria diz que, com a lista do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) em mãos, vai analisar a situação jurídica e médica de cada um deles para planejar a estratégia mais adequada.
Em nota enviada à imprensa, o Núcleo afirmou também que estuda uma proposta de Ação Civil Pública, que deve abranger também as condições das pessoas com deficiência e gestantes no CMP.
As denúncias trazidas a público nesta semana pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) incluem casos graves, como a falta de atendimento, de medicamentos e de atenção para os presos. Um vídeo mostra a situação de um preso cadeirante com um ferimento grave que parecia estar completamente abandonado.
Veja a nota completa da Defensoria:
O Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) informa que pediu, por ofício, ao Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) a lista de todos os cadeirantes que estão no Complexo Médico Penal (CMP) e os respectivos prontuários. O NUPEP vai analisar a situação jurídica e médica de cada um deles para planejar a estratégia mais adequada. O Núcleo estuda uma proposta de Ação Civil Pública, que deve abranger também as condições das pessoas com deficiência e gestantes no CMP.
Além disso, o NUPEP ressalta que acompanha com preocupação a realidade dos privados de liberdade no CMP, que tem sido alvo de inspeção da Defensoria e de outros órgãos há vários anos. Além das inspeções já realizadas pelo próprio Núcleo, a Defensoria acompanhou visitas, incursões e vistorias de vários órgãos, como do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PR). do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR) e da então Ministra Presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, em 2023. A última inspeção realizada pelo NUPEP no CMP ocorreu no último dia 23 de janeiro na galeria de alojamento das pessoas em situação asilar.
O NUPEP informa ainda que ajuizou no dia 30 de outubro de 2023 um Pedido de Providências, que pede a interdição da unidade com objetivo de vedar a internação de pessoas em leitos psiquiátricos no estabelecimento. O Núcleo já atuou em pelo menos seis Pedidos de Providência que tratam de questões coletivas e estruturais do CMP. O Núcleo atua e atuou também em outras ações individuais, sempre reiterando a impossibilidade da permanência de pessoas na unidade e a necessidade de sua interdição.
Em 2020 e 2021, o CMP recebeu indicativo de interdição ética por parte do CRM-PR. Em 2022, o CRM-PR aplicou a interdição ética parcial, impedindo a entrada de novos pacientes a partir de 04 de abril. A interdição foi revogada no fim daquele ano pelo Poder Judiciário. O NUPEP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há uma decisão sobre o recurso.
