O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) arquivou, nesta segunda-feira (18), o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2021 contra o vereador Renato Freitas (PT), acusado de criticar a bancada evangélica da Casa. O processo teve cinco votos pelo arquivamento - Indiara Barbosa (Novo), Salles do Fazendinha (DC), Sidnei Toaldo (Patriota), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode) - e um pela pena de censura pública, de Eder Borges (PSD).
Renato Freitas foi denunciado por vereadores da bancada evangélica sob a alegação de ter cometido "ofensas discriminatórias", "ofensas morais e à dignidade" e "intolerância religiosa" ao chamar os parlamentares de trambiqueiros. O comentário foi feito no chat do Youtube da CMC no dia 1º de abril. Na ocasião, Renato Freitas escreveu: "Essa bancada conservadora dos pastores trambiqueiros não estão nem aí para vida, só pensam no seu curral eleitoral bolsonarista, infelizmente."
De acordo com o parlamentar, a frase foi dita dentro do contexto das discussões da sessão plenária do dia, que debatia o uso do chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19. No dia 24 de agosto, em depoimento ao Conselho de Ética, Renato Freitas afirmou que a crítica era geral aos parlamentares municipais, estaduais e federais que defendem o uso da cloroquina no tratamento contra o Sars-COV-2 – medicamento sem eficácia contra o vírus.
Dalton Borba, presidente do colegiado, apresentou parecer pelo arquivamento do processo. "Procurei fazer uma análise bastante técnica e imparcial, aplicando a principiologia não só da Constituição da República, mas também do Direito Penal, que é nosso direito punitivo e mantendo dois grandes pilares que são o princípio da presunção de inocência e do in dubio pro reo - aliado a uma perspectiva inseparável desse julgamento que é a liberdade de palavra que nosso sistema constitucional atribui ao parlamentar", disse. Eder Borges apresentou um voto em separado propondo a pena de censura pública contra Freitas.
Apesar dos votos pelo arquivamento do processo, os parlamentares refletiram sobre o contexto e o teor das falas de Renato Freitas. "A imunidade parlamentar, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é um privilégio do vereador, do deputado ou do senador, é um direito de quem o elegeu", defendeu o vereador Denian Couto. "Ainda que as palavras postas pelo vereador Renato Freitas possam se entendidas como ofensa, elas se deram no ambiente da discussão em plenário e na sua extensão, que é o chat da CMC."
Segundo o parlamentar, aplicar a punição neste caso seria autorizar que “toda e qualquer manifestação possa vir a sofrer uma censura do Conselho. Censura, se houver, precisa ser de uma ofensa pessoal e direta, o que não é o caso da manifestação do vereador Renato Freitas”.
O caso
Os vereadores da bancada evangélica Ezequias Barros (PMB), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Osias Moraes e Pastor Marciano Alves (ambos do Republicanos) acusaram Renato Freitas (PT) de violar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa ao proferir “ofensas discriminatórias”, “ofensas morais e à dignidade”, por “intolerância religiosa” e “quebra de decoro” em declarações durante e fora das sessões plenárias.
A corregedora da CMC, Amalia Tortato (Novo), admitiu parcialmente a representação contra o vereador Renato Freitas, requerendo ao Conselho a abertura de instrução e aplicação de censura pública pelo cometimento de infração ético-disciplinar. Na época, Amalia afirmou que o comentário feito por Renato Freitas era um "ataque pessoal e dirigido, não ao discurso, mas aos colegas vereadores".
Desde o dia 1º de junho, o Conselho de Ética investiga o caso, delegado à Junta de Instrução formada por Dalton Borba, Eder Borges e Indiara Barbosa.
Quatro vereadores não participaram do julgamento por se declararem suspeitos, conforme o artigo 25 do Código de Ética e Decoro Parlamentar: Pastor Marciano Alves (Republicanos), por ser um dos representantes da denúncia; Maria Leticia (PV), por integrar bloco com o PT; Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (DEM) pela ligação com a comunidade evangélica.
Reportagem sob orientação de João Frey
