Em três sessões realizadas remotamente para fugir dos manifestantes que ocupavam as galerias da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta terça-feira (4) a nova redação do projeto que permite terceirizar a gestão de 204 escolas públicas. A votação terminou com 38 votos favoráveis à proposta do governador Ratinho Jr. (PSD) e 13 votos contrários. Agora, basta Ratinho sancionar a lei para que o governo comece a criar as consultas públicas nas escolas;
O substitutivo geral foi feito pela própria base do governo Ratinho na Assembleia, e não muda absolutamente nenhum ponto central da terceirização. A ideia foi apenas deixar mais claros alguns pontos, como por exemplo estabelecer no papel quais são as escolas que podem sofrer a terceirização. A versão inicial do Palácio Iguaçu deixava uma brecha para que quase todas as escolas paranaenses passassem pelo mesmo processo.
A aprovação nesta terça foi muito mais tranquila do que a votação do dia anterior. Sabendo que as galerias estavam tomadas por professores e estudantes, os deputados nem tentaram fazer a sessão no plenário da Assembleia, e desde o começo marcaram a sessão no formato virtual. De seus gabinetes, os partidários de Ratinho votaram a favor do projeto, enquanto os oposicionistas participaram da votação em plenário, num gesto simbólico.
A chance de derrubar o projeto agora está no Judiciário. Oito deputados estaduais (os sete de oposição e também a deputada Mabel Canto, do PSDB), entraram com uma ação de inconstitucionalidade contra o projeto no Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data para que o caso seja julgado. A APP-Sindicato, que representa professores e servidores das escolas estaduais, também afirma que irá judicializar o debate.
Veja as mudanças do substitutivo
Especifica as 204 escolas do novo modelo (o texto original permitia para todas as escolas);
- Possibilita ao professor efetivo a troca de escola caso queira, por meio da oferta de vaga em concurso de remoção;
- Garante aos professores CLT contratados pelo parceiro mesmos salário e hora-atividade dos PSS;
- Especifica que a contratação do parceiro seguirá todas as regras da legislação vigente no Brasil e no Paraná;
- Exige que o parceiro comprove 5 anos de experiência, capacidade técnica e competência para o programa;
- Especifica que a SEED deverá fornecer a merenda nessas escolas, podendo o parceiro complementá-la;
- Estipula que o parceiro seja avaliado a cada ciclo contratual conforme parâmetros da SEED em relação à evolução da frequência, evolução da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações, e satisfação da comunidade escolar;
- Deixa claro no texto da lei que o parceiro atuará exclusivamente nas dimensões administrativa e financeira, mantendo nas mãos da SEED a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico;
- Inclui a previsão de que a SEED elabore laudo técnico das 204 escolas apontando as manutenções necessárias e prioritárias, para que, a partir desse documento, o parceiro apresente um plano de trabalho escalonado dos serviços, com a fixação de prazo para início e fim das manutenções. Terceiros contratados pelo parceiro para esses serviços não terão qualquer relação jurídica com o Estado;
- Inclui a exigência de que o Estado divulgue anualmente os principais indicadores educacionais das 204 escolas do programa, incluindo indicadores de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e taxa de evasão escolar;
- Especifica que atribuições administrativo-financeiras do diretor e do diretor-auxiliar da rede nas 204 escolas do programa serão definidas em ato da SEED;
- A votação de aceite ou não do novo modelo pelas 204 comunidades escolares será realizada preferencialmente de forma presencial.
Veja como votou cada deputado
Adão Litro (PSD) – Sim
Alexandre Amaro (Rep) – Sim
Alexandre Curi (PSD) – Sim
Alisson Wandscheer (SD) – Sim
Ana Julia (PT) – Não
Anibelli Neto (MDB) – Sim
Arilson Chioratto (PT) – Não
Artagão Jr. (PSD) – Sim
Batatinha (MDB) – Sim
Bazana (PSD) – Sim
Cantora Mara Lima (Rep) – Sim
Cloara Pinheiro (PSD) – Sim
Cobra Repórter (PSD) – Sim
Cristina Silvestri (PSDB) – Não
Delegado Jacovós (PL) – Sim
Denian Couto (Pode)- Sim
Do Carmo (União) – Sim
Douglas Fabrício (Cdn) – Sim
Dr. Antenor (PT) – Não
Evandro Araújo (PSD) – Não
Fabio Oliveira (Pode) – Sim
Flavia Francischini (União) – Sim
Gilberto Ribeiro (PL) – Ausente
Gilson de Souza (PL) – Sim
Goura (PDT) – Não
Gugu Bueno (PSD) – Sim
Hussein Bakri (PSD) – Sim
Luciana Rafagnin (PT) – Não
Luis Corti (PSB) – Sim
Luiz Claudio Romanelli (PSD) – Sim
Luiz Fernando Guerra (União) – Sim
Mabel Canto (PSDB) – Não
Marcel Micheletto (PL) – Sim
Marcia Huçulak (PSD) – Sim
Marcio Pacheco (PP) – Sim
Maria Victoria (PP) – Sim
Marli Paulino (SD) – Sim
Matheus Vermelho (PP) – Sim
Moacyr Fadel (PSD) – Sim
Nelson Justus (União)- (Sim)
Ney Leprevost (União) – Não
Paulo Gomes (PP) – Sim
Professor Lemos – (PT) Não
Reichembarch (PSD) – Sim
Renato Freitas (PT) – Não
Requião Filho (PT) – Não
Ricardo Arruda (PL) – Sim
Samuel Dantas (SD) – Ausente
Soldado Adriano José (PP) – Sim
Tercílio Turini (MDB) – Não
Thiago Buhrer (União) – Sim
Tiago Amaral (PSD) – Sim
Tito Barichello (União) – Sim
