Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), inclusive aposentados e exonerados, terão direito ao pagamento retroativo da licença compensatória, que vai somar quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O pagamento foi aprovado na sexta-feira (12 de dezembro) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi publicada nesta quarta (17) pelo Estadão e o valor exato será de R$ 913 milhões.
De acordo com a matéria assinada pelo jornalista Weslley Galzo, Mauro Campbell validou uma decisão do TJ-PR que converteu em dinheiro a licença compensatória. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), para que os magistrados recebessem os valores não pagos desde 2015, quando o benefício foi instituído por meio de duas leis federais. O pedido foi acatado pela presidente do TJ-PR, Lídia Maejima, informou o Estadão.
A licença compensatória garante a juízes e desembargadores um dia de folga a cada três trabalhados em regime de acúmulo de função. As folgas podem ser convertidas em pagamentos, desde que haja autorização do Tribunal. Em maio deste ano, o CNJ aprovou uma resolução para proibir o pagamento de gratificações com efeito retroativo baseado apenas em decisões administrativas.
O Plural entrou em contato com a assessoria de comunicação do TJ-PR nesta quarta-feira (17), mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
