No fim de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 164/12, proposta que altera a Constituição Federal para garantir a "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção". Movimentos sociais, feministas e organizações de todo o Brasil contrárias às propostas se mobilizando em defesa da autonomia e justiça reprodutiva. Em Curitiba, a ação será realizada nesta quinta-feira (05) às 18h30, em frente à Câmara Municipal de Vereadores.
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), a PEC 164/12 ameaça reverter importantes avanços nos direitos reprodutivos das mulheres e pessoas gestantes, colocando em risco direitos fundamentais conquistados desde 1940.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto legal, seguro e gratuíto em três situações específicas: quando a vida da pessoa gestante está em risco, em casos de gravidez resultante de estupro e quando o feto é diagnosticado com anencefalia, uma condição irreversível que inviabiliza a vida fora do útero. A PEC 164/12 visa proibir o aborto mesmo nessas situações, desconsiderando a proteção da saúde física e mental da pessoa gestante e a inviabilidade de algumas gestações.
Além disso, a proposta agrava a vulnerabilidade de adolescentes vítimas de violência sexual, ao impedir o acesso a um aborto seguro e perpetuar o ciclo de abuso, colocando em risco a saúde desses jovens, e favorecendo contextos para abusadores sexuais. Essa mudança representaria um retrocesso nos direitos reprodutivos, ignorando os avanços conquistados ao longo de décadas de luta e a realidade das pessoas gestantes.
Em Curitiba, a Vereadora Giorgia Prates, juntamente com Marcos Vieira, Maria Letícia e Professora Josete, propôs a Política Municipal de Apoio e Proteção às Adolescentes em Curitiba, que inclui a educação sexual como estratégia de prevenção à gravidez precoce e outros processos relacionados aos jovens. Entretanto, o projeto foi rechaçado pela maioria dos vereadores e então arquivado. Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2004 e 2015, a educação sexual contribuiu para uma redução de 17% nas taxas de gravidez na adolescência. Além disso, especialistas ressaltam que a educação sexual pode combater a evasão escolar, feminicídio e outros problemas sociais.
Diante desse cenário, a FEPLA-PR (Frente Estadual pela Legalização do Aborto no Paraná) reforça a importância de ações contra esses retrocessos, em níveis regional, nacional e internacional. Convidamos todas as pessoas a se unirem em defesa dos direitos reprodutivos, participando da ação em Curitiba e resistindo a retrocessos que comprometem a autonomia e os direitos de mulheres, pessoas gestantes e crianças.
Serviço
Manifestação contra a ‘PEC do aborto’
05 de dezembro, às 18h30
Na Câmara Municipal de Vereadores - R. Barão do Rio Branco, 720 - Centro, Curitiba
