A deputada Márcia Huçulak (PSD) recomendou uma suspensão de prerrogativas do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias, por supostamente ter comandado professores estaduais que ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante a greve da categoria, um junho do ano passado. O parecer foi apresentado nesta segunda-feira (30).
Os deputados Adriano José (PP) e Dr. Antenor (PT) pediram vistas e o parecer será votado nesta terça-feira (1º de julho) pelo Conselho de Ética da Alep. Se for aprovado pelo colegiado, Freitas não poderá fazer uso da palavra, exercer cargos em Comissões ou na Mesa Executiva nem relatar proposições, a critério do Plenário, pelo prazo de 30 dias. O parlamentar é titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e presidente da Comissão de Igualdade Racial da Assembleia.
José Marcos Lopes
Duas resoluções por esse motivo foram protocoladas contra Freitas, pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (União Brasil), nos dias 4 e 5 de junho do ano passado. Eles chegaram a comparar a atitude de Renato durante a greve dos professores à dos bolsonaristas que participaram de uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, já devidamente condenados.
Em maio deste ano, o relator Moacyr Fadel apresentou parecer pela improcedência, com proposta de arquivamento, por não identificar qualquer infração ética ou violação ao decoro parlamentar. Tito Barrichello e Marcio Pacheco (PP) pediram vista e no dia 2 de junho Pacheco apresentou voto em separado, sugerindo a aplicação da penalidade. O voto foi acompanhado pela maioria do Conselho e o processo foi encaminhado a Márcia Huçulak.
Para a deputada, houve uma “ameaça concreta ao pluralismo de ideias” por parte de Renato Freitas e “a tentativa de subtrair a ordem previamente estabelecida” para impedir a votação do projeto de terceirização de escolas estaduais, que garantiu R$ 1 bilhão para três grupos empresariais no período de quarto anos. “A Assembleia Legislativa do Paraná é a ressonância legítima da sociedade paranaense — uma sociedade que não ecoa o caos, a violência ou o desrespeito às instituições”, afirmou Huçulak em seu parecer.
O advogado Edson Abdala, que defende Renato Freitas, disse que o procedimento está prescrito. “Primeiramente, nós temos as questões procedimentais e processuais. Esse procedimento está prescrito desde o dia 9 de junho. Portanto, não haveria como aplicar uma sanção ao deputado Renato, seja lá por qual conduta fosse analisada”, afirmou.
Abdala disse ainda que as provas apresentadas mostram que o parlamentar não participou dos atos. “Toda a prova que foi feita perante e comissão deixou claro que o deputado Renato não teve nenhum vinculo com nenhuma das acusações, inclusive ouvimos um delegado de polícia que acompanhou todas essas circunstâncias, e demonstrou quais pessoas participaram ou deixaram de participar. Portanto, primeiramente a questão da prescrição deve ser analisada, e em relação ao mérito, com o devido respeito, é completamente dissonante de toda a prova que apresenta-se na comissão”.
Ato no Muffato
Renato Freitas é alvo de mais três representações no Conselho de Ética por causa do ato realizado no supermercado Muffato na última quarta-feira (25). Familiares de Rodrigo da Silva Boschen e integrantes de movimentos sociais pediram justiça pela morte do jovem, no dia 19 deste mês. Boschen, de 22 anos, foi agredido por funcionários do Muffato e por ao menos um terceirizado por supostamente ter furtado uma barra de chocolate.
"Aquele que se apresenta já não é quem se autoproclama virtusoso é porque na verdade é um cafajeste", disse Renato Freitas na sessão desta segunda-feira da Alep. "A forma de se demonstrar a virtude é na prática, a prática é o critério da verdade, e não a verborragia fos demagogos, que logo apontaram a nossa manifestação como fato mais relevante, mais reprovável, mais grave, porque estive tomado pela fúria no supermercado Muffato".
"No alto de sua arrogância, disseram 'como pode, ele bloqueou a fila do caixa'. São exatamente essas pessoas que silenciaram frente a um cadáver."
Renato Freitas, deputado estadual
