Quinze dos 30 deputados federais do Paraná assinaram a Emenda nº 2 à PEC 221/2019, proposta apresentada na Câmara dos Deputados que altera pontos centrais da discussão sobre o fim da escala 6x1 e pode postergar por dez anos a entrada em vigor da redução da jornada semanal de trabalho.
A emenda foi protocolada na última quinta-feira (14) pelo deputado paranaense Tião Medeiros (PP) e aparece no sistema oficial da Câmara com 171 signatários.
O texto surgiu em meio às negociações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo governo Lula (PT) em torno de uma proposta de redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Nesta terça-feira (19), Hugo Motta deve se reunir com o relator da PEC, Leo Prates, para discutir a versão final do parecer, prevista para ser apresentada na quarta-feira (20). Em declarações públicas nos últimos dias, Prates afirmou que o acordo político em discussão prevê jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso e manutenção integral dos salários, mas disse que o texto seguirá aberto a mudanças.
A emenda apoiada por parlamentares de partidos do Centrão e da direita atua na direção oposta ao acordo em construção na Câmara. O texto fixa a jornada padrão em até 40 horas semanais, mas cria exceção para atividades essenciais, autorizando nesses casos jornadas de até 44 horas por semana.
A proposta também transfere para futura lei complementar a definição dos setores enquadrados nessa exceção e determina que a redução da jornada só poderá entrar em vigor após a aprovação dessa regulamentação.
Na prática, a medida cria uma trava legislativa à implementação imediata da redução da jornada e preserva margem para manutenção da carga horária atual em setores estratégicos da economia.
A pressão empresarial sobre a proposta aumentou nesta segunda-feira (18), durante audiência pública da comissão especial da Câmara. Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam que eventual redução da jornada ocorra por negociação coletiva, e não por alteração constitucional.
O diretor da CNI, Alexandre Furlan, afirmou que seria “melhor” deixar a redução das horas sob negociação coletiva. Representantes do comércio, transporte e agronegócio alegaram risco de aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos sobre empregos e serviços.
Autor da PEC original, o deputado Reginaldo Lopes afirmou que o modelo atual de jornada não protege os trabalhadores mais vulneráveis.
A PEC 221/2019 foi apresentada por Reginaldo Lopes em 2019 e prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A proposta tramita atualmente em comissão especial da Câmara.
O Paraná aparece entre os estados com maior adesão à emenda. Em termos proporcionais, metade da bancada federal paranaense subscreveu o texto. Em números absolutos, o estado fica atrás apenas de Minas Gerais e São Paulo em quantidade de signatários.
A expectativa do governo e da cúpula da Câmara é levar a proposta ao plenário ainda na próxima semana, antes do fim de maio.
Assinaram a proposta os deputados paranaenses
Beto Richa (PSDB)
Dilceu Sperafico (PP)
Felipe Francischini (Podemos)
Geraldo Mendes (União Brasil)
Luisa Canziani (União Brasil)
Luiz Carlos Hauly (Podemos)
Luiz Nishimori (PSD)
Padovani (PP-PR)
Paulo Litro (União Brasil)
Pedro Lupion (Republicanos)
Sargento Fahur (PL)
Sergio Souza (MDB)
Tião Medeiros (PP)
Toninho Wandscheer (PP)
Vermelho (PL)
