O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o vereador Eder Borges (PL), suspeito da prática de nepotismo ao nomear a própria enteada para o cargo de chefe de seu gabinete na Câmara Municipal de Curitiba. O caso foi divulgado pelo site Intercept Brasil em maio do ano passado e denunciado ao MPPR pela vereadora Giorgia Prates (PT).
Chefe de gabinete de Borges com um salário bruto atualmente em R$ 18.599,66, Victoria Lauren Maciel Almeida é filha de Andreia Gois Maciel, apresentada pelo próprio vereador como sua mulher, mais de uma vez, em seu perfil pessoal no Instagram e em pronunciamento na Câmara. O parlamentar negou e a Câmara abriu uma sindicância, mas o Conselho de Ética arquivou o caso em julho.
A ação inclui oito fotos de Eder Borges com Andreia Gois Maciel, uma delas no Dia dos Namorados de 2022. "O gelo do inverno é tão bom quando a cama é quente. Feliz Dia dos Namorados!", escreveu o bolsonarista.
Em pronunciamento feito na Câmara no dia 28 de novembro de 2023, Borges se referiu a Andreia como sua mulher. Eles teriam sido hostilizados durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada na PUCPR dias antes. "Eu estive no Conae e vou contar como foi essa reunião. Eu cheguei quietinho, discretamente sentei, fui junto com minha mulher, até que me reconheceram e começaram 'fascista'. Começaram a me xingar de tudo quanto é coisa", afirmou Borges durante a sessão da Câmara.
Jess Carvalho
Para a promotora de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado, ficou caracterizada a prática de nepotismo. "Tem-se, assim, comprovado o nepotismo presente na nomeação e manutenção da servidora Victoria Lauren Maciel de Almeida em cargo comissionado no Gabinete do Vereador Éder Borges, então seu parente por afinidade em linha reta, por conta do relacionamento amoroso, público e contínuo com sua genitora, Andréia Gois Maciel, em evidente afronta ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 e no art. 11, inciso XI, da Lei Federal nº 8.429/92", concluiu.
A promotora pede a condenação do vereador por ato de improbidade administrativa; multa civil de até 24 vezes a remuneração da servidora; proibição de contratar com o poder público por até quatro anos; e afastamento cautelar da servidora do cargo. O valor da ação é de R$ 493.605,60 (referente a 24 vezes o salário de Victoria Lauren Maciel de Almeida recebido no mês de maio de 2025, correspondente a R$ 20.566,90).
Gabinete como "extensão da sua unidade familiar"
A ação informa ainda que o gabinete de Eder Borges abrigou outras pessoas ligadas a Victoria Lauren Maciel de Almeida. Para a promotora, Borges "permitiu que a estrutura de seu gabinete fosse uma extensão de sua unidade familiar". Ele teria contratado como estagiária a namorada do irmão de Victoria e o pai de outro filho de Andrea, Marlon Aldo Belotti.
O Portal de Transparência da Câmara informa que Marlon Aldo Belotti foi nomeado em 1º de setembro de 2022 para o cargo de assessor de gabinete CC-2, com salário bruto de R$ 16.533,01.
Leticia Medeiros Michalski, que seria namorado do irmão de Victoria, foi contratada em 6 de janeiro deste ano, segundo o portal da Câmara, para o cargo de assessora parlamentar CC-6, com salário de R$ 3.099,99.
"Quanto a este ponto, mister se destacar que o Vereador Éder Borges permitiu que a estrutura de seu gabinete fosse uma extensão de sua unidade familiar, pois além de nomear Victoria Lauren Maciel de Almeida, contratou como estagiária a namorada do irmão de Victoria (Bruno Valente), Leticia Medeiros Michalski, além de nomear, como assessor parlamentar, o pai de outro filho de Andréia, Marlon Aldo Belotti", afirmou a promotora Suzane Maria Carvalho do Prado.
Ela destacou ainda que Andreia Gois Maciel atuava no gabinete. "Além disso, não se deve ignorar as atividades da própria Andréia Gois Maciel no gabinete do vereador, demonstradas de forma abrangente por imagens das redes sociais dos envolvidos. Elas mostram a atuação da mãe de Victoria como verdadeira gerenciadora das atividades parlamentares de Éder Borges, sugerindo, inclusive, que seu papel era mais similar ao de 'chefe de gabinete", cargo ocupado por sua filha".
O Plural entrou em contato com Eder Borges no início da noite desta terça-feira (3 de fevereiro) e fica à disposição caso o vereador ou sua defesa queiram se manifestar a qualquer momento.
Rogerio Galindo
Reduto do PL
Enquanto atuava no gabinete de Eder Borges, Andreia Gois Maciel tinha um cargo no Instituto Municipal do Turismo (IMT). Ao Plural, ela se apresentou, em maio do ano passado, como assessora jurídica do vereador. Ela foi exonerada quando o caso foi divulgado. Em seguida foi exonerado o presidente do IMT, José Luiz Gonçalves Velloso, que tem uma condenação por judicial por improbidade administrativa (em campanha, o prefeito Eduardo Pimentel prometeu não nomear ninguém que tenha condenação). Velloso era presidente do PL Jovem no Paraná.
O IMT abriga outros comissionados ligados ao PL. Um deles foi Paulo Henrique Rivera de Melo, exonerado em julho após um "erro" na nomeação, segundo a Prefeitura. Ele participou de uma manifestação contra o presidente Lula (PT) no dia 24 de julho, durante o horário de expediente. Exonerado do IMT, Melo continua na administração municipal: tem um cargo em comissão na Secretaria de Governo, com salário bruto de R$ 14.222,64.
