O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, ex-professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), emitiu uma nota em defesa do ministro Dias Toffoli, em razão dos questionamentos em sua atuação no caso do Banco Master.
A nota (leia a íntegra aqui) não mencionou diretamente banco, mas rechaçou críticas feitas a Toffoli na condução do caso em virtude suposto impedimento ou suspeição, levantadas por parlamentares.
Nesta segunda-feira (26) começam as oitivas da Polícia Federal (PF) com os envolvidos nas fraudes, incluindo Daniel Vorcaro, o dono do Banco Master.
O desconforto com Toffoli na relatoria do caso ocorre porque dois irmãos dele têm envolvimento com fundos de investimentos ligados ao banco, bem como sua viagem à Lima, no Peru, para a final da libertadores em um jatinho de um advogado que representa o Banco Master.
Uma das possibilidades é que o processo volte à primeira instância, já que foi remetido ao STF devido a uma menção de um parlamentar, mas que até agora não teve atuação comprovada.
STF
Apesar das críticas ao ministro, o presidente Fachin, que chegou a adiantar a volta para Brasília durante as férias, defendeu enfaticamente a atuação profissional da Corte no caso.
"A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, Dias Toffoli", afirmou Fachin na nota divulgada pelo STF.
Aline Reis
Fachin ressaltou também a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
"Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito", aponta. "O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça", prossegue a nota.
*Com Agência Brasil
